I SÉRIE — NÚMERO 55

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Portanto, sejamos coerentes,…

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

… porque aquilo que é preciso garantir, repito, é a qualidade do serviço e um regulador com capacidade de

agir.

Por isso, espero, calmamente,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Espera calmamente, porque não tem de ir levantar a pensão!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … que o regulador diga quais são as consequências da avaliação da

qualidade do serviço, com os mesmos pressupostos com que foi feita nos últimos 20 anos. E a verdade é que,

nos últimos 20 anos, já houve momentos em que a empresa, sendo pública, atingiu níveis inaceitáveis de

qualidade do serviço, e o Deputado Bruno Dias saberá disso muito bem, entre 2003 e 2006.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nada que se compare com a qualidade de hoje!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O CDS alertou para isso, tendo até chamado o regulador à comissão,

quando os níveis ficaram próximos de zero, e disse: «Atenção que estes níveis de qualidade são inaceitáveis».

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — E a lição que aprenderam foi a de privatizar?!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não, isso não fomos nós que aprendemos!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que aconteceu? O regulador obrigou a que a empresa que audita e

relativamente à qual afere sobre a qualidade do serviço fosse uma empresa externa. É, hoje, uma empresa

externa.

Portanto, estamos disponíveis para todo o debate.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão disponíveis para tudo!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Estamos disponíveis para exigir da empresa todas as condições para

exercer um bom serviço e um serviço de qualidade, que seja, de preferência, de proximidade. Se essa

proximidade é feita através das autarquias,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ou nas padarias!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … junto das câmaras ou outros, respeitamos a autonomia do poder local

na tomada dessa decisão.

O que dizemos é que esses postos, ou essas agências, têm de ser certificados e têm de garantir aquilo que

está no contrato de concessão. Ponto final parágrafo! Nisso somos intransigentes, mas não nos ouvirão a dizer

mal da empresa por ser pública ou por ser privada. Isso é-nos indiferente!

Fizemos uma privatização, cumprimos o que estava no Memorando de Entendimento, adotámos critérios

rigorosos de aferição, criámos, até, uma nova lei-quadro dos reguladores, dando aos reguladores mais poderes,

mais capacidades para garantir a execução desse mesmo contrato e, portanto,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ontem, na comissão, chamaram tudo ao regulador!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … estamos, apenas e só, à espera de que o regulador nos diga onde é

que falhou, quais são as consequências e quais são os mecanismos e as condições de que precisa para atuar

mais, melhor e de forma mais dura.