I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta intervenção do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista gostaria de falar de um pecado, de uma surpresa, de um escândalo e de uma

posição.

Comecemos pelo pecado.

Este assunto relacionado com a controvérsia dos CTT tem um pecado original. Não vale a pena esconder,

Sr. Deputado Hélder Amaral! Há um pecado original, que é uma espécie de elefante dentro de uma sala de

cristal. Esse pecado original são as bases da concessão do serviço público postal,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É só mudar!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … cometido pelo PSD e pelo CDS, e a privatização dos CTT. E, Sr. Deputado

Hélder Amaral, o senhor sabe tão bem como eu e como todos os Deputados nesta Sala que o Memorando de

Entendimento previa uma meta, que era de 5,5 milhões de euros de receita, e que, quando os senhores

decidiram fazer a privatização dos CTT, esse montante estava absolutamente salvaguardado. Os senhores

fizeram-na porque quiseram, porque os senhores tinham uma agenda ideológica também para os CTT.

Aplausos do PS.

Os Srs. Deputados cometeram este pecado original e cometeram-no em contramão, inclusivamente em

relação àquilo que se passa em toda a Europa. Como os senhores sabem, ouviram-no ontem na Comissão de

Economia, Inovação e Obras Públicas, 86% dos países europeus têm participação pública,…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Mas é a favor ou contra os projetos de lei do PCP e do BE?!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — … mas os senhores não ligaram nenhuma a isso nem sequer pensaram por

que razão era assim.

Passemos à surpresa, Srs. Deputados, e ela é absolutamente admirável. Os Srs. Deputados do PSD e do

CDS vieram fazer um debate, como fizeram na Comissão de Economia, numa quase afronta ao regulador. Aliás,

o Sr. Deputado Hélder Amaral até quer que o PS possa exigir qualquer coisa ao regulador, num contraste

absoluto, penso eu, com aquele que é, obviamente, o pensamento do CDS, e que tem sido propalado ao longo

dos últimos anos.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Eu pedi-o ontem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — O Sr. Deputado do PSD, por outro lado, está sistematicamente a criticar o

regulador, que deve acautelar o interesse público. Mas, Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, diga a esta Casa,

diga aos Srs. Deputados com que é que não concorda na intervenção do regulador. Não concorda com a

intervenção do alerta para a subsidiação cruzada, entre o negócio bancário e o negócio postal, afetando custos

do negócio bancário no negócio postal e diminuindo o lucro do negócio postal?! É disso que o Sr. Deputado não

gosta? Ou o Sr. Deputado não gosta, como fez a ANACOM, de alertar para a manipulação de dados

relativamente à qualidade dos CTT?! É disso que o Sr. Deputado não gosta? É por isso que o Sr. Deputado quer

que haja intervenção e que se acabe com o trabalho do regulador?! Ou o Sr. Deputado não gostou que o

regulador tivesse reforçado os critérios de qualidade, porque, na verdade, havia coisas, muitas coisas, a correr

mal?! E não somos nós que o dizemos, é o País todo que o diz!

Mas, Srs. Deputados, há também um escândalo, um escândalo que temos de mencionar!

Temos de dizer que os factos que têm vindo a público, nomeadamente estes factos mais recentes, devem,

efetivamente, permitir que todos os Deputados e partidos políticos desta Casa possam refletir, porque não é

aceitável que uma empresa que tem um contrato desta natureza e que tem de servir populações faça

manipulação de informação de qualidade. Não é aceitável que uma empresa desta natureza faça afetação de

custos do negócio bancário no negócio postal.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Também acho que não, mas não sei se é certo!