23 DE FEVEREIRO DE 2019

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Como não estamos satisfeitos com a proposta, designadamente, para o segundo pilar da PAC, em que se

pretende mobilizar mais o esforço nacional.

Aplausos do PS.

É por isso que consideramos muito positiva a decisão do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro, de rejeitar

os cortes da política de coesão e, já agora, de rejeitar as condicionalidades macroeconómicas. O Governo não

pode deixar de seguir esta posição do Parlamento Europeu — é, efetivamente, aquela que mais interessa a

Portugal — e deve estar particularmente atento à definição das regras de todas as linhas programáticas e dos

fundos europeus.

Queria ainda destacar a situação de exceção de que entendemos que o Governo deve cuidar: os concelhos

que têm situação particularmente sensível do ponto de vista social e que, por estarem integrados em regiões de

transição, no último quadro, foram excluídos do acesso a financiamentos.

Ouvimos muitas pessoas e instituições, decisores políticos, beneficiários dos fundos, universidades,

parceiros sociais. Ouvimos sempre a urgência da simplificação da gestão do quadro financeiro plurianual. Daí

que a criação de um instrumento simplex seja fundamental. Além da desburocratização, um simplex para a

gestão do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 facilitará a utilização dos fundos europeus, mas tornará

também a sua gestão mais transparente e mais eficaz.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Lima Costa, do

PSD.

O Sr. AntónioLimaCosta (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados: Os próximos fundos europeus são, mais do que nunca, fundamentais para Portugal, porque sem

investimento não há desenvolvimento e a atual estratégia da «cigarra» comprometeu a capacidade de

investimento do País, que hoje, no investimento público, depende, em mais de 80%, dos fundos europeus.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. AntónioLimaCosta (PSD): — Exige-se, pois, um grande sentido de responsabilidade, que levou o

Presidente do PSD a propor ao Governo um acordo para reforçar a posição de Portugal nas negociações lá fora

e que leva hoje o PSD a associar-se ao relatório aqui em discussão, reforçando, mais uma vez, o peso negocial

do Governo lá fora.

Mas dar força ao Governo, lá fora, não nos impede de, cá dentro, apontar as nossas discordâncias. E, por

isso, exige-se ao Governo que vire a agulha e que coloque a agricultura, a floresta, o interior, o mundo rural no

topo das suas preocupações. Isto implica colocar no topo das suas preocupações os fundos que mais

determinam o futuro do mundo rural — o Fundo de Coesão e a PAC —, preocupações que, aliás, não existem,

como a ausência do Sr. Ministro da Agricultura neste debate bem o demonstra.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. AntónioLimaCosta (PSD): — Exige-se, pois, ao Governo que vire a agulha, porque, relativamente a

estes fundos, o Governo executa mal e pouco, negoceia mal e de forma submissa, programa mal e em proveito

próprio. É verdade, executa mal e pouco, porque o Fundo de Coesão está abaixo dos 20% e os fundos da PAC,

de apoio ao investimento na agricultura, na reta final do programa, têm uma taxa de execução de apenas 30%,

um valor miserável, resultante de uma cativação, encapotada, da comparticipação nacional dos projetos

financiados por fundos europeus, protelando a abertura de candidaturas, atrasando pagamentos, colocando

entraves aos empreendedores rurais, enganando os jovens agricultores.

É verdade, negoceia mal e de forma submissa, porque no Fundo de Coesão, destinado a promover a

convergência entre regiões, Portugal sofrerá um corte de 7%, quando Espanha, Itália ou Grécia têm aumentos