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I SÉRIE — NÚMERO 56

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para a intervenção de encerramento, pelo PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado António Costa Silva, do PSD.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de

Estado: Hoje, vou começar a minha intervenção de forma diferente.

Quero fazer um elogio ao nosso Parlamento; quero fazer um elogio a todos os Deputados que deram o seu

melhor a favor de Portugal e dos portugueses; quero fazer um elogio a todos os Deputados que se empenharam

em obter os melhores contributos para o futuro de Portugal; quero agradecer a todas as entidades e

personalidades que ajudaram a Assembleia da República a desenvolver um trabalho de melhor qualidade; por

último, mas não menos importante, quero agradecer aos serviços e aos funcionários da Assembleia da

República, que foram incansáveis no seu trabalho e no brio que colocaram em todo este processo.

Sr.ª Presidente, nos tempos que correm, em que a Assembleia da República e todos os seus Deputados

estão a ser indevidamente maltratados, parece-me totalmente justa esta alusão.

Os trabalhos desta Comissão Eventual — muito discreta e pouco mediática, porque apenas trata de trabalho

— são exemplo do bom trabalho realizado na Assembleia da República.

É também pelo respeito aos colegas, que fazem o seu melhor, que estão até altas horas da noite nas

comissões de inquérito e em muitos outros trabalhos invisíveis, que faço este elogio.

Por muito que tentem queimar uma ou outra árvore desta importante e rica floresta, não podemos deixar que

a floresta arda toda.

Aplausos do PSD.

Sr.ª Presidente, ontem foi-lhe entregue um documento, no caso, um relatório com dezenas de

recomendações que são um bom contributo para o País. Elas refletem a diversidade, a diferença ideológica, e

isso é muito positivo. É assim que deve ser!

O relatório ontem apresentado é um importante contributo para que este Governo possa desempenhar da

melhor forma as suas funções.

Espero que este relatório ajude o Governo a não falhar mais, em termos de execução e negociação dos

fundos comunitários, e espero também que este relatório ajude o próximo Governo, que vai ser, certamente,

liderado pelo PSD a partir de outubro deste ano,…

Risos do Deputado do PS Fernando Rocha Andrade.

… a não falhar e a negociar bem os fundos para Portugal.

No entendimento que fez e faz com o Governo, o PSD apresentou um conjunto de linhas vermelhas que não

podem ser ultrapassadas. Uma delas é a de que não podemos perder fundos comunitários nesta negociação,

mas o Governo português falhou neste objetivo fundamental. O Governo não foi capaz de garantir esta

importante prioridade na discussão europeia ao nível da programação dos fundos para Portugal.

Como é que se justifica um corte de 16% no Fundo de Coesão?

Em termos globais, Portugal vai ter um corte de quase 7% e Espanha vai ter um acréscimo de verbas. Isto

não pode acontecer!

Não se podem aceitar os cortes superiores a 8%, previstos para Portugal, nos fundos para a agricultura e o

desenvolvimento rural.

Se adicionarmos a toda esta problemática os fracos resultados ao nível da execução, efetivamente temos

um problema negocial!

Passaram cinco anos e a taxa de execução do Portugal 2020 é apenas de 33%, enquanto em período

homólogo era de 39%. É poucochinho e é mau em termos negociais.

Com o objetivo de reforçar a capacidade negocial do Portugal 2030, ou seja, do novo quadro financeiro

plurianual, o PSD propõe: o desenvolvimento de programas operacionais temáticos, de âmbito nacional e

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