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23 DE FEVEREIRO DE 2019

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regional, que, verdadeiramente, promovam a coesão; a redução significativa da dependência da Administração

Pública dos fundos comunitários; o apoio à requalificação, remodelação e reestruturação das redes de

infraestruturas que existem e que estão no terreno; a forte diminuição dos níveis de centralização dos fundos

comunitários e respetiva burocratização; o desenvolvimento de mecanismos de discriminação positiva na

utilização dos fundos comunitários nos territórios de baixa densidade; e, ainda, que Portugal deve continuar a

defender as especificidades das regiões ultraperiféricas, que justificam a existência de programas europeus

específicos. Estas especificidades deverão ser tidas em conta nos regulamentos dos programas europeus

Horizonte 2020, Europa 2030 e Erasmus+.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Sr. Ministro, Dr. Nelson de Souza, em nome de Portugal e dos portugueses, tem a responsabilidade de não

voltar a falhar.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento.

O Sr. Ministro do Planeamento: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo com um pouco de

cronologia, ainda que recente, sobre aquilo que se passou com as propostas da Comissão em matéria de política

de coesão.

Em fevereiro do ano passado, a Comissão apresentou a sua primeira comunicação sobre o quadro financeiro

plurianual. Já nessa altura olhámos e analisámos com atenção as propostas da Comissão e, desde logo, ficámos

preocupados com o que vimos escrito.

No início de maio, a 30 dias da apresentação das propostas, começaram a surgir informações, inclusive num

jornal de referência de economia internacional, mais concretamente o Financial Times, que publicava uma lista

da evolução dos pacotes da política de coesão, na qual o pacote de coesão para Portugal apresentava uma

redução de 23%.

Tivemos a oportunidade de, pelos nossos próprios meios — e aí começou a nossa atividade técnica,

diplomática e política —, tentar perceber aquilo que se passava e fizemos o nosso trabalho, porventura de uma

forma discreta, como se requeria naquela altura.

A 29 de maio, surgiu, de facto, a proposta que os Srs. Deputados conhecem. Naturalmente, está muito longe

de corresponder à nossa ambição e à nossa posição, mas já não é a mesma que estava escrita em documentos

internos da Comissão. Esse já é, pois, um primeiro resultado da nossa ação, da ação deste Governo, mas

também da ação dos técnicos e dos nossos diplomatas.

Muito se falou de credibilidade negocial, a qual se vai conquistando ao longo do tempo. Concordo

inteiramente que assim é! A minha experiência pessoal assim o confirma. Aliás, utilizámos esta mesma

credibilidade para, nas poucas semanas que tivemos para o fazer, durante o mês de maio, reverter aquilo que

nos punha lado a lado com a maior parte dos países do Leste europeu.

Não sei onde é que o Sr. Deputado Costa e Silva foi buscar a ideia de que tínhamos uma redução de 16%

no pacote relativo ao Fundo de Coesão, porque, apesar de contemplar, de facto, uma redução global de 42% a

nível comunitário, conseguimos que o Fundo de Coesão para Portugal venha a ter um crescimento de 14%, o

que, provavelmente, explicará o que conseguimos obter durante esse mês de maio em termos de ganhos e de

avanços relativamente à nossa política.

Aplausos do PS.

Aliás, ao mesmo tempo que vínhamos cuidando, defendendo e lutando por este processo de reprogramação

do Portugal 2020, foi essa mesma credibilidade — curiosamente, também durante esse mês de maio — que nos

permitiu reforçar, reajustar e alocar novos meios de financiamento para aplicar no desenvolvimento do País, na

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