I SÉRIE — NÚMERO 56

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Recuperando o discurso do ‘eixo do mal’ – apontado à Venezuela, a Cuba e à Nicarágua –, Trump volta a

ameaçar com a opção de uma intervenção militar contra a Venezuela, sabendo-se que os Estados Unidos da

América estão a deslocar forças militares para as Caraíbas e a América do Sul, a coberto de uma falsa ‘operação

humanitária’.

De forma deplorável, Trump elogiou responsáveis por ações de violência terrorista na Venezuela e insistiu

no apelo golpista à sedição e traição de militares venezuelanos, recorrendo, inclusive, à ameaça e à chantagem,

com vista a consumar o golpe orquestrado nos Estados Unidos, que decretou o ‘fim do diálogo’ e a posterior

instauração de um 'presidente' fantoche.

As declarações de Trump têm lugar num momento em que os Estados Unidos da América intensificam o

bloqueio económico e financeiro contra a Venezuela e a confiscação de ativos do Estado venezuelano, visando

asfixiar a sua economia e degradar as condições de vida do seu povo.

Assim, a Assembleia da República, condena as declarações de Donald Trump que atentam gravemente

contra a Venezuela, a sua ordem constitucional, a sua soberania e independência nacional e os direitos do povo

venezuelano; condena a política de ingerência e promoção de um golpe de Estado, a desestabilização, as

sanções e o bloqueio económico, a confiscação ilegal de bens e recursos financeiros e as ameaças de

intervenção militar da administração Trump contra o povo venezuelano, denunciando em particular os reais

objetivos da falsa ‘operação humanitária’ anunciada para 23 de fevereiro, e insta o Governo português a assumir

uma posição de respeito pela soberania e independência da Venezuela, em conformidade com a Constituição

da República Portuguesa e a Carta das Nações Unidas.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do PAN e do Deputado

não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.

Segue-se o Voto n.º 742/XIII/4.ª (apresentado pelo PS e subscrito por uma Deputada do PSD) — De

condenação pelo atentado no distrito de Pulwana, no Estado indiano de Jammu e Caxemira.

A Sr.ª Secretária Sandra Pontedeira vai fazer o favor de ler este voto.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 14 de fevereiro, um ataque com um carro armadilhado projetado contra um autocarro de

uma coluna de forças policiais no distrito de Pulwama, no estado de Jammu e Caxemira, na Índia, vitimou 44

agentes da Força Central de Polícia de Reserva, naquele que foi o atentado mais mortífero registado naquele

país em anos recentes.

A violenta explosão foi ouvida a vários quilómetros de distância, tendo o atentado sido, entretanto,

reivindicado pelo grupo radical Jaish-e-Mohammad, que já no passado dirigira ações terroristas contra alvos na

Índia.

O Secretário-Geral da Nações Unidas, António Guterres, condenou fortemente o ataque, solidarizando-se

com os feridos e com os familiares das vítimas mortais e fazendo votos para que os responsáveis pelo ataque

sejam identificados e julgados. A União Europeia repudiou o ataque, manifestando a sua solidariedade com a

Índia no momento de dificuldade que enfrenta e reafirmou a sua cooperação no combate ao terrorismo.

Neste contexto de um ataque a um país amigo e parceiro estratégico de Portugal, importa reiterar também a

firme condenação das instituições portuguesas perante todas as formas de terrorismo e enfatizar o seu empenho

na prossecução de ações coletivas de prevenção e repressão de atos terroristas.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena o ataque terrorista ocorrido no dia

14 de fevereiro no distrito de Pulwama, no estado de Jammu e Caxemira, na Índia, e manifesta a sua

solidariedade e pesar às autoridades e povo indianos e, em particular, aos familiares das vítimas.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos votar este voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.