28 DE FEVEREIRO DE 2019

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É preciso avançar com medidas para a redução do recurso a tarefeiros e a contratação com vínculo adequado

dos profissionais para assegurar necessidades permanentes, nomeadamente dos serviços de urgência dos

hospitais.

É preciso avançar com soluções para o internato médico para os médicos de família, reduzindo-lhes a lista

de utentes, para os médicos hospitalares, reduzindo-lhes o número de horas nos serviços de urgência.

Sr.ª Ministra, valorizando todas as medidas positivas que foram tomadas nos últimos anos, reafirmamos que

o caminho não é andar para trás, é preciso avançar na solução dos problemas existentes.

Os profissionais de saúde lutam pela valorização das carreiras e respetivas grelhas salariais, pelo

descongelamento da progressão das carreiras e a contratação de mais profissionais para suprir as carências

nos vários níveis de cuidados de saúde.

A resolução destes problemas e a concretização das justas reivindicações tem de ser concretizada, e com

rapidez.

O Governo PS tem de contratar os profissionais em falta para reforçar a resposta pública. O Governo PS tem

de valorizar as carreiras, avançar nas progressões e no aumento das remunerações para fixar os profissionais

do Serviço Nacional de Saúde. O Governo PS tem de tomar todas essas medidas de fortalecimento dos serviços

públicos para vencer a ofensiva contra o SNS e defender o direito à saúde da ideologia do negócio, imposta

pelos grupos económicos e aqui defendida hoje novamente por PSD e CDS.

Sr.ª Ministra, pergunto-lhe: que opção vai o Governo tomar? Vai dar prioridade às metas do défice impostas

pela União Europeia ou vai assumir com coragem a defesa dos direitos dos profissionais de saúde como parte

integrante da defesa do SNS?

Vai ceder à chantagem dos grupos económicos da área da saúde ou vai assumir com coragem as medidas

de reforço da resposta dos serviços públicos para garantir que o direito à saúde prevalece sobre a ideologia do

negócio?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Cristóvão Norte, do PSD.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, o seu antecessor, de má memória, proclamou

o Algarve como uma prioridade na saúde, tendo sido infamemente célebre o seu compromisso, firmado no início

de 2016, de que os principais problemas da região seriam resolvidos em seis meses.

Não foram e, pior, passaram mais de três anos e a trágica hemorragia não estanca, agrava-se a níveis sem

precedentes com os piores indicadores de que há memória.

Veja, Sr.ª Ministra, as queixas dos utentes cresceram uns intoleráveis 19% no País e no Algarve dispararam

103%. O Hospital de Faro mais do que duplicou o número de queixas num ano, há permanente rutura de stocks

de medicamentos e de material clínico, o que leva a, tanto em Faro como em Portimão, como ainda

recentemente foi tornado público, gritos de desespero sob a forma de ofícios dos chefes de divisão a dizerem

que assim não podem socorrer as pessoas. Dos centros de saúde do País com mais queixas, o Algarve passou

a ter o primeiro, o terceiro e o oitavo, respetivamente, Portimão, Albufeira e Faro.

Para obter uma consulta de ortopedia — uma consulta prioritária — são precisos, imagine-se, 1030 dias de

espera! Para uma consulta de urologia são precisos 1063 dias! Para uma consulta de estomatologia são precisos

764 dias! Para neurocirurgias espera-se 500 dias!

As intervenções cirúrgicas caíram, os óbitos nas urgências dispararam, o CHUA (Centro Hospitalar

Universitário do Algarve) de universitário só tem mesmo o nome e essa designação foi rompida pelos senhores,

porque anularam um consenso técnico de que o hospital do Algarve seria a segunda prioridade a nível nacional

e preferiram um consenso político, em razão de opções partidárias, descurando o interesse público.

Protestos do PS e do PCP.

Sr.ª Ministra, o que se pode dizer a pessoas que ganham agora mais 5 €, 10 €, 15 € por mês — e o Governo

di-lo — mas que têm parcos rendimentos? Que acesso têm elas à saúde quando há estas listas de espera,