I SÉRIE — NÚMERO 57

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro,

do CDS-PP.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, gostaria de interpelá-la sobre as

incongruências evidentes entre o discurso do Governo e a realidade, como a mesma já tem sido aqui

evidenciada, de norte a sul do País.

Há uma incongruência absoluta entre aquilo que o Governo afirma e a realidade das políticas, em especial

no que se refere aos recursos humanos. Sr.ª Ministra, uma das primeiras medidas adotadas por este Governo

foi a reposição das 35 horas de trabalho semanais, uma reposição que foi precipitada e que não foi

absolutamente nada preparada. Ora, esta reposição teve consequências muitíssimo nefastas para os utentes

do Serviço Nacional de Saúde e para toda a atividade assistencial, ao contrário do que a Sr.ª Ministra tem vindo

a dizer esta tarde e ao longo do tempo, e teve ainda consequências nefastas para os profissionais e para a boa

gestão do orçamento da saúde.

Uma primeira incongruência é esta: a Sr.ª Ministra tem vindo a afirmar, sempre com dados bastante variáveis,

que o número de profissionais contratados desde o início da Legislatura ronda os 9000. Mas onde é que eles

estão, Sr.ª Ministra, que ninguém os vê?! E sobretudo ninguém vê o resultado dessas contratações.

Nós temos o pior dos dois mundos. Temos mais despesas com horas extraordinárias e com trabalho

suplementar — um aumento de 300 milhões de euros em dois anos, entre 2016 e 2018. Desde julho de 2018

que os hospitais gastam todos os meses 50 milhões de euros em horas extraordinárias e trabalho suplementar.

E, apesar disto, temos os profissionais absolutamente exaustos e desmotivados, de que a avalanche de greves

é autoexplicativa.

Sr.ª Ministra, vejamos outra incongruência: os senhores sempre se manifestaram contra a contratação de

empresas de prestação de serviços para suprir a falta de profissionais e defendem, sim, a contratação de efetivos

— aliás, devemos concordar com essa posição de princípio.

Mas, mais uma vez, onde é que eles estão? Qual o seu impacto? E, mais uma vez, o gasto com a contratação

de médicos tarefeiros foi de 300 milhões de euros, entre 2016 e 2018.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, refiro uma última incongruência. Apregoam com tanto afinco

a afeição, a maternidade e a paternidade do SNS. Mas se «todo o Governo é Centeno», então o Ministério da

Saúde é o mais Centeno de todos. E nós assistimos, na área da saúde, a espartilhos nunca antes vistos nesta

área, de que os recursos humanos são aqui um claro exemplo.

De facto, temos o anúncio dos profissionais contratados, o recurso a horas extraordinárias, o recurso a

médicos tarefeiros, mas as listas de espera, Sr.ª Ministra, não param de aumentar para números inqualificáveis,

aqui já referidos pela bancada do PSD e que nós subscrevemos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP, para um pedido

de esclarecimento.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Srs.

Deputados, não fazemos esta interpelação para arrasar o Serviço Nacional de Saúde. Não é essa a nossa

postura.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Pois não! Esse é o papel do Governo!

O Sr. António Filipe (PCP): — Nem vimos para esta interpelação com discursos catastrofistas do tipo «isto

nunca esteve tão mal», porque sabemos que isso não é verdade e temos até testemunhos concretos disso.