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I SÉRIE — NÚMERO 57

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Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos agora ao Voto n.º 749/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de Alberto

Vieira, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 25 de fevereiro, faleceu Alberto Vieira, distinto historiador nascido em 12 de setembro de

1956, cuja vastíssima obra científica deu um inigualável contributo para o conhecimento da história da Madeira.

Licenciado em História pela Universidade de Lisboa em 1981, concluiu, em 1991, o seu doutoramento, na

área da História dos Descobrimentos e Expansão Portuguesa, pela Universidade dos Açores.

Ao seu percurso académico seguiu-se uma carreira ao serviço da sua terra natal, onde cedo ingressou nos

quadros da função pública regional como investigador. Em 2008, fruto da sua profusão científica, é nomeado

presidente do Centro de Estudos de História do Atlântico, instituição onde trabalhava desde 1999.

Salienta-se o seu legado científico nas obras, artigos e demais escritos sobre a história das ilhas atlânticas,

sobre o ciclo económico do açúcar, sobre a escravatura e sobre o desenvolvimento da autonomia regional.

Em 2004, foi agraciado com a comenda da Ordem do Infante D. Henrique.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República lamenta profundamente o falecimento do historiador

Alberto Vieira e endereça à sua família e seus amigos as mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Aos familiares das personalidades cuja memória acabámos de evocar, apresentamos o nosso respeito e a

nossa homenagem.

Vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1643/XIII/3.ª (BE) — Recomenda ao

Governo a reativação da Escola de Formação do Arsenal do Alfeite.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP e de

Os Verdes e abstenções do PSD, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — É para anunciar que pretendemos apresentar uma declaração de voto

sobre esta última votação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque.

A Sr.ª MariaLuísAlbuquerque (PSD): — Sr. Presidente, é só para anunciar que os Deputados do PSD

eleitos pelo distrito de Setúbal, bem como a Sr.ª Deputada Paula Teixeira da Cruz, irão apresentar uma

declaração de voto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ivan Gonçalves.

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