7 DE MARÇO DE 2019

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que aquilo que a União Europeia chama de desinformação acarreta para os valores defendidos e para a ação

externa da União Europeia e da NATO.

Ora, vai muito mal por aí, porque, efetivamente, este plano de ação assume um inimigo, o diabo russo, ou

seja, a influência da Rússia nas eleições norte-americanas, a influência da Rússia no Brexit, a influência da

Rússia naquilo que está por vir. Em todas as eleições até 2020 há um espectro, que é a ameaça russa.

Parece-nos que essa é, apesar de não ter quaisquer elementos sobre a capacidade russa nesta matéria,

uma visão pelo menos redutora, sobretudo quando vemos um senhor chamado Steve Bannon, que se passeia

pelo mundo afirmando-se como o grande mentor do Presidente dos Estados-Unidos nas redes sociais, o grande

mentor da operação que levou Bolsonaro ao poder, no Brasil, e o grande mentor da extrema-direita em Espanha,

ufanando-se já de que, graças a ele e à sua grande capacidade de criação e disseminação de fake news, a

extrema-direita vai ter um grande sucesso em Espanha. Isto é extremamente preocupante. E aí a União

Europeia, quanto ao senhor Steve Bannon, coloca-se do mesmo lado da barricada, porque ele está

supostamente a defender os mesmos valores que a União Europeia pretende proteger.

Por isso é que este não é um bom plano de ação, porque não equaciona verdadeiramente a necessidade de

defender os valores democráticos, bem pelo contrário. A ideia que se dá é a de que a União Europeia pretende

reservar para si a mentira oficial e criticar tudo aquilo que possa pôr em causa a ideia de que o projeto europeu

é um «projeto maravilha», apontado à humanidade.

Seria bom que houvesse na União Europeia uma preocupação com a difusão de falsidades através da

comunicação social, mas, infelizmente, nesse plano de ação não é isso que vemos. No plano de ação, aquilo

que vemos é uma tentativa de impor uma versão oficial e rotular tudo aquilo que a contrarie, o que é muito

diferente da preocupação que nos devia trazer a este debate.

Portanto, quer-nos parecer que esta iniciativa do PS não é um bom contributo para um tema que seria muito

importante ser discutido com seriedade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento. Já não tem

tempo para responder, mas, ainda assim, dou a palavra à Sr.ª Deputada Margarida Marques, se a quiser. Uma

coisa posso dar como garantida: não vai ter uma fakeanswer, porque não vai ter answer nenhuma.

Risos.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, a intervenção que o

Sr. Deputado António Filipe acabou de fazer tem dois aspetos que acho interessante salientar: um primeiro

aspeto tem a ver com a legislação existente, com a capacidade e a resistência da legislação existente para lidar

com um conjunto de realidades, designadamente do domínio da imprensa, em particular naquelas que poderão

ser consideradas crime.

Essa legislação efetivamente existe e não estamos a propor nova legislação.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Agendámos este debate, e é importante que ele se faça, pelo segundo

aspeto da questão levantada pelo Sr. Deputado António Filipe.

Dizia o Deputado Carlos Coelho, em novembro de 2018, o seguinte: «Não somos ingénuos e sabemos que

são muitas as forças externas — políticas, estatais, económicas e militares — que querem condicionar o

processo eleitoral, seja através de fake news, da utilização de grandes quantidades de dados para manipulação

eleitoral ou através de financiamentos a partidos extremistas que querem destruir o projeto Europeu».

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Li expressamente esta declaração do Deputado Carlos Coelhos para

lembrar aos Srs. Deputados do PSD que é aqui que a questão efetivamente se coloca: na defesa da democracia