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7 DE MARÇO DE 2019

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… é que não sabe nem consegue fazer a diferença entre o escrutínio da ação governativa e a desinformação

altamente organizada, com agências internacionais, que adulteram a perceção pública sobre a verdade. Até

porque, Srs. Deputados, toda a gente percebeu que o então candidato Pedro Passos Coelho mentiu ao País.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não mentiu! Houve o memorando pelo meio! Não é verdade!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Não há dúvida sobre isso! Como não há dúvida de que mentiu ao País sobre

o 13.º e o 14.º mês, não estamos perante fake news, estamos perante um candidato que mentiu ao País.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Isso serve para defender o PS!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Mas o debate que hoje fazemos não é sobre o que o Sr. Deputado Miguel

Morgado está a dizer na última fila, que são «tretas de Bruxelas». É um debate sobre o que nos preocupa e

preocupa-nos porque adultera resultados eleitorais, como possivelmente aconteceu nos Estados-Unidos e no

Brasil, e pode eventualmente adulterar resultados eleitorais já nas próximas eleições europeias e nas próprias

eleições legislativas. Mas, sobre essa matéria, o PSD, principalmente, nada tem a dizer sobre o assunto.

Porém, o Bloco de Esquerda tem. Apresentámos há pouco tempo a possibilidade da existência de um código

de conduta, onde todos os partidos políticos assumem uma capacidade de combater as fake news e um

posicionamento de não ter margem mínima para essa situação.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ah! Isso resolve tudo! Está tudo dito…

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Apresentámos também um projeto de lei que capacita a imprensa tradicional,

nacional e local, e garante que a imprensa digital e os meios digitais tenham a obrigação de um pagamento, por

imposto, para capacitar a verdade da informação.

São as únicas alternativas que existem? Não! Mas é um passo muito importante para garantir a verdade na

informação, para garantir a defesa do regime democrático, e cá estará o Bloco de Esquerda para fazer esse

debate, hoje e no futuro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Dado que o Sr. Deputado Luís Monteiro não regista qualquer

pedido de esclarecimento, dou a palavra à Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, do CDS-PP, para uma

intervenção.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A desinformação, a

propaganda e a manipulação não fazem de todo parte de um fenómeno novo, antes pelo contrário. Foi, aliás,

em nome dele que, no século XX, com uma mole de pessoas seduzidas e manipuladas, se cometeram os crimes

mais hediondos de que há memória, sobre os quais já hoje, nesta Câmara, se falou.

Devemos, por isso, à história o combate a este velho fenómeno, agora transformado por mecanismos de

propagação mais rápidos, mais abrangentes e cada vez mais polarizados.

O admirável mundo novo da internet e das redes sociais é isso mesmo: admirável. Todo um mundo novo e

aberto, onde todos comunicamos com todos e onde todos sabemos tudo o que há para saber. A materialização

em todo o seu esplendor da teoria da ação comunicativa que Habermas idealizou.

Mas também aqui os ideais venderam ilusões. A participação massiva que a internet e as redes sociais

trouxeram é mais emocional do que racional, é mais sôfrega do que ponderada, e, sobretudo, é mais controlada

por algoritmos do que por nós próprios.

Apesar da abertura e da proximidade que a internet nos trouxe, acabamos todos a viver em bolhas, numa

visão paradoxalmente redutora e maniqueísta, em que de um lado estão os bons e do outro lado estão os maus,

sem confronto e nem combate saudável de ideias, extremando-se posições e fomentando-se ódios, vendo, no

fundo, pouco mais do que aquilo que a internet nos quer mostrar.

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