7 DE MARÇO DE 2019

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frenesim, o combate à desinformação faz-se, seguramente, longe dos maus exemplos, conhecidos por fabricar

notícias falsas, de que este Governo e os Governos de José Sócrates não se afastam.

Finalmente, quero sublinhar que a responsabilidade não se endossa. Este é um tema onde todos somos

responsáveis, enquanto cidadãos, partidos e Parlamento. É por isso difícil perceber que para o PS, neste debate,

a sua responsabilidade se restrinja à apresentação de um projeto de resolução com recomendações ao seu

Governo para fazer o que o dito Governo já prometeu fazer. Tal só é compreensível com um PS que já começa

a desconfiar das promessas do Governo!

O Sr. José Magalhães (PS): — Olhe que não!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — O Governo designou o Embaixador Luís Barreira de Sousa como

responsável por este sistema. Este assumiu fazer um balanço, no final do primeiro trimestre, de um sistema que

já estaria em pleno funcionamento, de acordo com as palavras do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Pois

bem, o PSD conhece o plano de ação, conhece a Comunicação 236, da Comissão Europeia [COM(2018) 236],

pelo que vai hoje mesmo dar entrada de um requerimento para que venha ao Parlamento prestar contas e

informar tudo o que já foi feito neste domínio, no âmbito de um sistema que já estará a funcionar.

O PSD considera o combate à desinformação um combate de sobrevivência em defesa da democracia e da

liberdade de expressão.

Uma democracia saudável depende vitalmente de um fluxo de informação saudável, apoiado em meios de

comunicação que mantêm os seus cidadãos informados. É um pressuposto fundamental que a informação seja

fidedigna e este pacto democrático sofre quando a informação é omissa ou, pior, adulterada para servir alguma

agenda.

A desinformação é também uma arma letal contra o valor da liberdade de expressão. O PSD tem, nesta

matéria, um legado que lhe é caro e que não enjeita: os cidadãos devem comunicar livremente entre si. A

primeira responsabilidade do Estado é não interferir ou censurar mas, antes, assegurar um ambiente favorável

a um debate público pluralista e inclusivo, com liberdade de expressão. A verdade não é contingente de forças

legais ou políticas. Galileu estava sozinho e tinha razão!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — A primeira responsabilidade do poder é para com a democracia, e a desta

é para com a verdade.

O combate à desinformação tem, contudo, tanto de importante quanto de complexo.

A provar que é um combate difícil está o facto de não ser suficiente legislar. A única força eficaz no combate

é a qualidade da democracia, que não se conquista por decreto. Legislar pode mesmo traduzir-se num ato

falhado, como ilustra o caso paradigmático da Malásia.

Mesmo em presença de soluções mais circunscritas e ponderadas — e temos exemplos em França, na

Alemanha, na Itália e no Reino Unido —, existe uma crítica de valor maior em democracia: o perigo de censura.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — O combate à desinformação é sobretudo um combate complexo!

É certo que as notícias falsas e a manipulação da informação já vêm do mundo analógico. Que o digam os

mais velhos, com memórias reais da censura, ou escritores como Orwell, a quem a década de 40 inspirava um

temeroso 1984. O seu infame «Ministério da Verdade» surge como um duplo aviso ao nosso tempo: por um

lado, mostra-nos o poder último, destrutivo e despótico da desinformação e, por outro, o perigo de um Estado

sem noção dos seus limites, onde, passo a citar, «quem controla o passado controla o futuro; quem controla o

presente controla o passado», uma sociedade onde mesmo saber o que era falso já não bastava para chegar

ao verdadeiro.

Também é certo que deixámos que essas antigas práticas analógicas se transformassem em práticas digitais,

num mundo onde a velocidade se alterou profundamente, onde impera a lógica de rede, sem pontos nodais,