I SÉRIE — NÚMERO 58

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à reunião plenária.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

A nossa ordem do dia tem no primeiro ponto uma marcação do PS sobre tema «combate à desinformação

— em defesa da democracia».

Antes de entrarmos na ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para proceder à

leitura de um longo expediente.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Lei n.os 1141/XIII/4.ª (PSD) — Cria um fundo de apoio ao

associativismo jovem no estrangeiro, que baixa à 12.ª Comissão, em conexão com a 2.ª Comissão, 1142/XIII/4.ª

(PSD) — Criação do programa Comunidades Portuguesas no Feminino, que baixa à 2.ª Comissão, em conexão

com a 1.ª Comissão, 1143/XIII/4.ª (BE) — Valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior, que

baixa à 10.ª Comissão, em conexão com a 8.ª Comissão, 1144/XIII/4.ª (CDS) — Nomeação dos membros das

entidades administrativas independentes, que baixa à 1.ª Comissão, 1145/XIII/4.ª (PCP) — Revoga o regime

fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior

(Primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do

ensino superior), que baixa à 8.ª Comissão, e 1146/XIII/4.ª (Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira) — Alarga

os direitos de cidadania no âmbito das Iniciativas Legislativas dos Cidadãos (Procede à quarta alteração à Lei

n.º 17/2003, de 4 de junho), que baixa à 1.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 2006/XIII/4.ª (CDP-PP) — Recomenda ao

Governo a reabilitação da EN225, que baixa à 6.ª Comissão, 2007/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo

que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos

solos, que baixa à 11.ª Comissão, 2008/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que elabore um programa de

mentoria para jovens emigrantes, em estreita cooperação com o IEFP (Instituto do Emprego e Formação

Profissional) e os consulados portugueses, que baixa à 2.ª Comissão, 2009/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a realização de um Fórum Nacional da Emigração e das Comunidades Portuguesas, que baixa à 2.ª

Comissão, 2010/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda a criação de um programa de incentivos à fixação em Portugal

de empresas criadas por portugueses no estrangeiro, que baixa à 2.ª Comissão, 2011/XIII/4.ª (PSD) —

Recomenda ao Governo que apoie a criação de um portal do emigrante e de um guia de regresso do emigrante,

que baixa à 2.ª Comissão, 2012/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a promoção do contingente de acesso

ao ensino superior aos jovens portugueses no estrangeiro, que baixa à 2.ª Comissão, 2013/XIII/4.ª (PCP) —

Recomenda ao Governo que intensifique o controlo das espécies invasoras no Parque Nacional da Peneda-

Gerês, 2014/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo um conjunto de ações com vista à limitação do uso de

produtos que contenham glifosato, que baixa à 7.ª Comissão, 2015/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo

que coopere de forma ativa com a emigração portuguesa empreendedora, que baixa à 2.ª Comissão,

2016/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à imediata retirada das placas de fibrocimento

existentes na Escola Secundária Dr. João Carlos Celestino Gomes, de Ílhavo, e programe e agende as

necessárias obras de reabilitação, 2017/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a criação de um plano de

incentivo à fixação em Portugal de membros da nossa diáspora, que baixa à 2.ª Comissão, 2019/XIII/4.ª (PSD)

— Reabilitação da Escola Básica e Secundária de Fajões, no concelho de Oliveira de Azeméis, distrito de Aveiro,

2020/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a divulgação dos estudos sobre as populações de javalis no

território nacional e prejuízos causados aos agricultores e o desenvolvimento de um plano de medidas para

controlo das populações desta espécie, que baixa à 7.ª Comissão, 2021/XIII/4.ª (PCP) — Adota medidas com

vista à melhoria da eficiência energética de edifícios e equipamentos públicos, que baixa à 6.ª Comissão,

2022/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença

inflamatória do intestino, que baixa à 9.ª Comissão, e 2023/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a