I SÉRIE — NÚMERO 59

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Mas, Sr. Deputado, como já ontem tive oportunidade de dizer, tenho a certeza que o Governo, o Banco de

Portugal e o Dr. Sérgio Monteiro não têm nada a esconder que impeça a constituição de uma comissão

parlamentar de inquérito para que se possa ver bem como foi feita a resolução, como foi gerido o Banco após a

resolução, como foi conduzida a alienação e como é que o Governo, no contexto em que estava, salvaguardou

o interesse público.

Aplausos do PS.

Pela nossa parte só agradecemos que alguém promova a constituição de uma comissão parlamentar de

inquérito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, os senhores ficaram surpreendidos

com o valor de 1150 milhões de euros. Não estavam à espera, foi para vós uma surpresa e, então, desataram

a dar tiros em todo o lado e desataram a dizer «vamos para uma auditoria», «vamos para uma comissão

parlamentar de inquérito».

O Sr. Primeiro-Ministro, que é também Secretário-Geral do Partido Socialista, ontem disse «vamos mesmo

para uma comissão parlamentar de inquérito!». Parece que nem o seu partido seguiu as suas pisadas, o seu

repto.

Afinal, o que é que se passa em relação a isto? Será porque o Sr. Primeiro-Ministro percebeu, entretanto,

que uma comissão parlamentar de inquérito, neste final de Legislatura, já não teria muito cabimento?

Em segundo lugar, em relação à auditoria, Sr. Primeiro-Ministro, já ouvi e li muita coisa sobre a auditoria e,

aliás, ouvi ontem o Sr. Ministro das Finanças pronunciar-se também sobre isto. A minha pergunta é esta: esta

auditoria, se for feita, também tem a ver com o processo da venda e o processo subsequente à venda do Novo

Banco, ou não?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, ontem um jornalista perguntou-me se havia uma

divergência entre o Governo e o Presidente da República, porque o Sr. Ministro das Finanças tinha ordenado

uma auditoria à fase anterior à resolução, tal como foi feita exatamente à Caixa Geral de Depósitos, e o Sr.

Presidente da República dizia que era necessário que houvesse uma auditoria à fase posterior à resolução.

O que tive oportunidade de explicitar é que, no nosso sistema institucional, não cabe ao Governo

supervisionar o Banco de Portugal. Portanto, tendo o Banco sido gerido pelo Banco de Portugal a partir do

momento da resolução, não competiria ao Governo, e, do meu ponto de vista, nem legal nem

constitucionalmente, ordenar uma auditoria à ação do Banco de Portugal após o momento da resolução.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, disse que se há curiosidade e interesse em saber como foi feita a

resolução, como é que o Banco de Portugal geriu o Banco após a resolução, como é que o Dr. Sérgio Monteiro

negociou a primeira tentativa de venda, como é que se concretizou a segunda tentativa de venda, pela nossa

parte estamos totalmente disponíveis para uma comissão parlamentar de inquérito, porque a Assembleia da

República, sim, ao contrário do Governo, pode fazê-lo, através de uma comissão parlamentar de inquérito, e

apurar o que suscita curiosidade ao Sr. Presidente da República, o que suscita, naturalmente, curiosidade a

muitos portugueses e, devo dizer-lhe, que até a mim me suscita curiosidade, porque também gostaria de