I SÉRIE — NÚMERO 59

14

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do Grupo Parlamentar do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, o Governo foi agora assombrado

com dúvidas, o que é verdadeiramente extraordinário, porque há uma semana…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não me diga!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade, Sr. Primeiro-Ministro, há uma semana o Sr. Ministro da Segurança

Social — que, aliás, é uma pessoa competentíssima nestas matérias e que é Ministro da Segurança Social há

cerca de oito anos; nunca ninguém em Portugal, depois do 25 de Abril, foi ministro da segurança social durante

tantos anos — não tinha dúvidas nenhumas!

Protestos do PS.

Mas, subitamente, sobressaltaram-se e há dúvidas.

Vozes do PSD: — Foram-se as convicções!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Digo-lhe uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro: onde não há dúvidas é sobre o tempo

médio de espera do processamento de pensões pelo Centro Nacional de Pensões.

Hoje, queria mesmo colocar esta questão porque, em setembro de 2018, pedimos que o Sr. Ministro da

Segurança Social viesse explicar ao Parlamento, viesse explicar à Comissão o que é que está a acontecer com

o Centro Nacional de Pensões, que, cada vez mais, demora meses e meses para que os pensionistas que vivem

em Portugal tenham a sua pensão e que demora anos e anos para que os pensionistas residentes fora do País

tenham a sua pensão.

Sr. Primeiro-Ministro, veja bem, o Sr. Ministro não disse nada, não disse que vinha e estamos à espera que

ele diga alguma coisa, que diga quando é que, afinal, vem à Comissão. E a pergunta que lhe faço é se acha

normal este comportamento de um ministro que, perante uma matéria desta natureza e gravidade, está seis ou

sete meses sem dizer se vem ou não ao Parlamento explicar porque é que o Centro Nacional de Pensões não

funciona bem.

Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me dizer-lhe o seguinte: do que estamos a falar é de milhares de pensionistas

ou de potenciais pensionistas, gente que trabalhou uma vida e que descontou para a segurança social. Agora o

Estado não lhes faz nenhum favor, o dinheiro é do pensionista, o dinheiro é do cidadão e o Estado não pode

deixar de lhe dar esse dinheiro com a urgência possível. Muitos, aliás, estão a passar muito mal e a minha

pergunta é: quando é que o Governo põe termo a esta delonga inusitada na atribuição das pensões aos idosos?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, comecemos pela primeira pergunta.

Em primeiro lugar, o Governo não tem dúvidas nenhumas. Todos os pareceres jurídicos produzidos no

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social — posso mesmo dizer todos os pareceres jurídicos

que tenho do meu próprio gabinete — confirmam a interpretação que eu próprio também tenho de que a lei

atribui à ASF, desde o início — quer dizer, desde a transferência da competência de supervisão —, total

competência para avaliar a idoneidade do Dr. Tomás Correia. Portanto, nós não temos dúvidas nenhumas,

estamos é confrontados com o facto de haver outras pessoas com dúvidas e que a ASF tenha uma interpretação

divergente. Portanto, como não podemos dar ordens à ASF só há uma forma de resolver as dúvidas da ASF:

com uma norma interpretativa que esclareça — o que para nós é claro — que a ASF tem competência para

fazer a avaliação de idoneidade do Dr. Tomás Correia. É o que iremos fazer para acabar com esta dúvida e para

que a ASF faça o que lhe compete e que, provavelmente, já deveria ter feito.