8 DE MARÇO DE 2019

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Porém, está tudo pior!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos a fazer isto com 25% menos de taxas moderadoras; estamos a fazer

isto com um melhor horário de trabalho para os enfermeiros, que recuperaram as 35 horas que lhes tinham sido

retiradas, aliás, alargámos mesmo as 35 horas aos enfermeiros que, tendo sido contratados com contrato

individual de trabalho, nunca tinham tido este horário,…

Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

… e a quem repusemos o subsídio de especialidade, que também lhes tinha sido retirado, da mesma forma

que repusemos vencimentos, da mesma forma que puderam beneficiar da redução da sobretaxa, da mesma

forma que estamos a investir na criação de novas USF (unidades de saúde familiar), para atingir a meta que nos

fixámos, de 100 novas USF até ao final deste ano.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

No ano passado, reduzimos, em 48%, o atraso dos pagamentos nos hospitais e, como sabe, temos este ano

previsto, para 11 hospitais, um novo modelo de gestão.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É preciso ter lata!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É um modelo mais autónomo, mais responsabilizante, que permite ter maior

eficiência, e cujo desenvolvimento acompanhamos com muita atenção e muita expectativa de que possa

contribuir para uma gestão mais ágil do nosso Serviço Nacional de Saúde, de modo a continuarmos a melhorar

a qualidade da saúde dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, é a vez do Grupo Parlamentar do PCP, pelo que tem a palavra, para

formular perguntas, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, peço desculpa por insistir, mas o

Novo Banco apresentou um novo prejuízo de 1400 milhões de euros e anunciou que vai recorrer, mais uma vez,

ao Fundo de Resolução para pedir mais de 1100 milhões de euros, em cima dos 4000 milhões de euros gastos

pelo Estado português na resolução do BES e dos 2000 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco, já depois

da sua venda à Lone Star.

Mas isto é também o resultado, mais uma vez, das imposições da Comissão Europeia, que PS, PSD e CDS

aceitaram, desde a Resolução do BES até à venda do Novo Banco à Lone Star. Este é o resultado de uma

gestão feita à medida dos interesses da Lone Star.

Já aquando da apresentação dos resultados em 2017, o PCP alertou para os riscos da sua venda,

comprometendo recursos públicos — e, já agora, aqui sempre deveria ser considerado os encargos da Caixa,

que, naturalmente, são recursos públicos — para assegurar a viabilidade de um banco detido por um grupo

económico transnacional.

A questão que lhe quero colocar é a de saber se não é tempo de parar com este processo e integrar o Banco

na esfera pública, tal como o PCP já tinha proposto aquando da Resolução do BES e novamente em abril de

2017.

Para nós, existe uma questão clara: se o Estado paga ao Banco, o Estado deve gerir o Banco ao serviço do

País.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!