I SÉRIE — NÚMERO 59

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Moratória de 30 anos, Sr. Primeiro-Ministro? Possivelmente, na altura,

já ninguém se lembrará disso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a partir do momento em que

o BES foi gerido da forma como foi, a partir do momento em que o Estado decidiu proceder à sua resolução em

2014, a partir daí só tínhamos riscos, qualquer caminho era de risco. A questão que se colocava em 2017 era a

de saber como minorar os riscos para o Estado e para os contribuintes.

Primeira hipótese: se voltasse a falhar a venda, o Banco teria de ser liquidado. A liquidação do Banco punha

em causa grande parte dos depositantes, os postos de trabalho dos trabalhadores, as relações que aquele

Banco tinha com o nosso tecido empresarial e, em particular, com as pequenas e médias empresas e também

provocava um dano reputacional grande quanto à estabilidade do nosso sistema financeiro. Seria um risco

excessivo.

Segunda hipótese: a nacionalização. A hipótese da nacionalização significaria que o Estado assumiria todo

o risco das necessidades de capital, não só aquelas que estamos a satisfazer por via de empréstimo, mas todas

as que teriam de ser satisfeitas e que, neste momento, estariam, seguramente, próximo dos 9000 milhões de

euros. Ora, estaríamos a falar de fundo perdido de mais de 9900 milhões de euros,…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Isso não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que não recuperávamos e não receberíamos juros, e a ficar com um Banco

na mão com esta enorme carga de problemas. Era um risco excessivo que não deveríamos correr.

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá e da Deputada do BE Mariana Mortágua.

Deveríamos, sim, concentrar esforços para fazer o que fizemos, que foi a capitalização integral da Caixa

Geral de Depósitos para a garantir como um banco público, como tem sido sempre. Foi isto que fizemos.

E não há nenhuma moratória aos bancos, há um prazo de 30 anos para o reembolso do empréstimo em 30

prestações anuais. Não se trata de uma moratória, eles não vão ficar 30 anos à espera de pagar. Todos os anos

vão ter de pagar com as suas contribuições e essas contribuições têm de vir para o Estado para recuperar o

empréstimo que fizemos e para que os contribuintes recuperem o dinheiro que foi emprestado pelo Estado. É

isto que acontece, não há qualquer moratória e o risco é menor do que qualquer outra solução alternativa.

Foi por isto, por estarmos a falar de riscos, por estarmos a falar da minoração de riscos, que nunca me ouviu

dizer que a solução era boa ou má. A expressão que utilizei foi «solução equilibrada», porque era aquela que,

no contexto da resolução iniciada em 2014, melhor protegia os trabalhadores do Banco, os clientes do Banco,

os depositantes do Banco, a estabilidade do nosso sistema financeiro.

Se reparar na evolução da taxa de juro, que todos nós pagamos, que a República paga pela dívida pública,

há de verificar como essa alienação do Banco foi absolutamente decisiva para a recuperação do nosso rating e

para a redução sustentada da taxa de juro, que, na altura, estava acima dos 4% e que hoje ronda os 1,3%. Isto

significa libertar muitos milhares de milhões de euros do nosso serviço da dívida para poder investir onde é

necessário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, eu não sou propriamente um

artista em economia, mas há uma coisa que eu percebo: no meio disto, tudo quem se vai safar é a transnacional,

a Lone Star, que tem sempre o futuro garantido.