I SÉRIE — NÚMERO 59

34

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Máximo de 40 € para o passe válido em toda a área metropolitana e de

30 € para o passe válido em cada concelho, passe para estudantes e, no futuro, passe familiar, uso gratuito para

crianças até aos 12 anos e passe para pessoas com mais de 65 anos, para lá da bonificação adicional,

constituem um enorme avanço nas condições de vida das famílias e no estímulo ao uso do transporte público.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma medida que coroa também a luta de anos desses utentes dos

serviços públicos de transporte.

É preciso, Sr. Primeiro-Ministro, e gostaria que registasse, avançar mais decididamente com o aumento da

oferta ferroviária, fluvial e rodoviária, reforçando o investimento, e concretizar o alargamento a todo o País da

redução tarifária.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a medida é para todo o País,

para todas as comunidades intermunicipais e para as duas áreas metropolitanas. Naturalmente, tem mais

incidência onde há mais transportes e mais utentes de transportes e menos impacto nas zonas onde há menos

transportes e menos utentes.

É por isso que o programa prevê duas modalidades: há, no mínimo, 60% que têm de ser empregues na

redução e 40% que podem ser empregues no alargamento da rede, porque há muitas zonas do País onde o

alargamento da rede é decisivo.

Dou-lhe dois exemplos do enorme impacto que esta medida vai ter.

Um casal que viva em Setúbal, venha diariamente para Lisboa, e tenha um filho com o passe sub23, hoje

em dia paga a quantia de 443 € mensais pelos três passes, mas vai passar a pagar 80 €, o que significa uma

poupança de 363 € por mês para esta família.

O casal com um filho, e este com o passe sub23, se vier de Mafra, hoje paga 493 € mensais, mas vai passar

a pagar 80 €, o que significa uma poupança de 413 € mensais.

Esta é uma das medidas com maior impacto no aumento do rendimento disponível das famílias, fruto do

trabalho profícuo entre administração central, áreas metropolitanas, municípios e CIM (comunidades

intermunicipais), e vai permitir, efetivamente, uma grande melhoria na qualidade de vida de todas as famílias.

Isto é muito positivo e significa que temos de continuar alargando a oferta não só às áreas metropolitanas, mas,

sobretudo, ao resto do País, para que mais portugueses possam beneficiar, ano a ano, desta medida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro já não dispõe de tempo para

responder; de qualquer forma, gostaria de lhe dizer o seguinte: nas últimas semanas e num quadro de grande

ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS), alguns dos grandes grupos privados e prestadores dos

cuidados de saúde desencadearam uma operação de chantagem sobre a ADSE, cujos contornos vão muito

para além da obrigatoriedade de devolverem os 38 milhões de euros faturados de forma ilícita.

Estamos perante uma operação de chantagem de quem faz da saúde dos portugueses um negócio e que

por isso olha para o Serviço Nacional de Saúde como um concorrente que importa desvalorizar e reduzir a sua

atividade, até à sua extinção, ou utilizar para transferir dinheiro público para acumular nos seus lucros.