I SÉRIE — NÚMERO 59

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a

reunião plenária.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de segurança o favor de abrirem as portas das galerias.

Vamos entrar na ordem do dia cujo primeiro ponto consta do Voto n.º 754/XIII (4.ª) — De pesar pelas vítimas

de violência doméstica (PAR), que vai ser lido por mim e a que se seguirá as intervenções dos vários grupos

parlamentares e do PAN.

Passo a ler o voto, que é do seguinte teor:

«A violência doméstica é um fenómeno complexo e multidimensional que atravessa todas as classes sociais,

idades, géneros, religiões, culturas, grupos étnicos, orientações sexuais, educações ou estados civis.

Portugal, como Estado de direito democrático e europeu, dispõe de um quadro legislativo vasto e abrangente

que, direta ou indiretamente, confronta esse flagelo nas suas várias vertentes e dimensões.

Trata-se, porém, de uma realidade social que se perde e perdura no tempo, de natureza estrutural e raízes

profundas, englobando diferentes tipos de abusos, em que a vergonha e o medo se aliam ao sentimento de

desproteção por parte das vítimas, concorrendo para a hesitação na denúncia e aos sentimentos de

desculpabilização e impunidade por parte dos agressores, dificultando a prevenção e eliminação da violência, a

punição dos agressores e a proteção das vítimas.

A incapacidade de respondermos a estas vítimas encontra expressão no número de mulheres assassinadas

que fizeram queixa de violência doméstica e pediram ajuda sem que as instâncias competentes ou a sociedade

lhes tenham prestado a proteção e a segurança que se impunha, o que é intolerável e inadmissível.

Só neste ano já foram assassinadas, em contexto de violência doméstica, 11 mulheres e uma criança e,

ontem, infelizmente, o número aumentou. Nos últimos 15 anos, morreram, em média, 35 mulheres por ano.

Temos, obrigatoriamente, urgentemente, de fazer mais e melhor.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o mais veemente repúdio por todos as

formas e atos de violência doméstica e de violência contra as mulheres, presta a sua sentida homenagem às

vítimas e expressa o seu profundo pesar às respetivas famílias e amigos.»

Em nome do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste dia de

luto nacional, assinalamos o nosso pesar pelas vítimas do flagelo da violência doméstica, prestando-lhes a

nossa sentida homenagem.

Expressamos o profundo respeito a todas as pessoas que procuram resistir, dia após dia, à violência de

género e à violência doméstica, mostrando a nossa solidariedade para com familiares e redes de apoio, assim

como a nossa gratidão às e aos profissionais que trabalham de forma incansável no terreno para apelar à

denúncia, garantir a proteção das vítimas, sensibilizar a população e promover aquela mudança política e social

profunda que todas e todos desejamos.

A violência doméstica é transversal a toda a sociedade, ultrapassando questões sociais, etárias, culturais,

de género ou de orientação sexual. É fundada no sofrimento, no silêncio, na frustração, na vergonha, nas

desigualdades e nas manifestações desumanas e cruéis de poder, mas também na inação e na negligência

social à qual não podemos ficar alheios.

Hoje, o PAN manifesta o seu pesar e total repúdio por todas as formas de violência, juntando a sua voz

àquelas que reivindicam o fim de uma era de culpabilização das vítimas e de desculpabilização dos agressores,

ainda imposta quer pela sociedade quer pelo sistema judicial, que continua a menorizar a violência e a não

proteger as mulheres.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados: Doze mulheres vítimas mortais de violência doméstica em dois meses do ano de 2019 demonstra a