9 DE MARÇO DE 2019

19

para o descanso dos cuidadores? Está o Governo disponível para que o descanso dos cuidadores possa passar

também pelo apoio domiciliário?

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Promessas! Só promessas!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Finalmente, relativamente à questão do estatuto dos cuidadores, o

Governo não quer ouvir falar desse estatuto, mas o compromisso deste Parlamento e dos vários partidos é fazer

um estatuto dos cuidadores informais, não são medidas de apoio. Portanto, mesmo que o Governo não queira,

esse é o compromisso do Bloco de Esquerda e entendemos que esse é o compromisso do Parlamento: um

estatuto dos cuidadores e das cuidadoras informais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Por último, tem a palavra, para formular as suas questões, o

Sr. Deputado João Dias, do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, discutimos hoje em

Plenário mais um conjunto de iniciativas dirigidas ao cuidador informal.

Podemos mesmo afirmar que, finalmente, o Governo e os restantes grupos parlamentares, a muito custo é

certo, juntaram-se aos cuidadores informais, a quem luta pelo reconhecimento dos direitos do cuidador informal

e ao PCP.

Os problemas dos cuidadores informais e pessoas cuidadas não são de agora, são antigos e são bem

conhecidos de todos os grupos parlamentares e do Governo.

Da nossa parte, temos ouvido por diversas vezes os cuidadores informais em audições públicas, participámos

também em muitas iniciativas de tão importante luta e justa revindicação. E o resultado destas audições está

bem vertida na proposta que temos em discussão, na especialidade. Trazemos, mais uma vez, as principais

dificuldades, problemas e preocupações que os cuidadores informais nos têm transmitido.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, «viver um dia de cada vez» é a estratégia mais frequentemente encontrada

por quem se encontra numa situação em que o sentimento de impotência é o resultado da falta de apoios: não

tem tempo para si, para a família e amigos; cansaço físico; dificuldades em dormir; restrições da vida social;

compromisso das relações familiares; incompatibilidade com a vida; desemprego; carências económicas, entre

tantas outras que poderíamos indicar.

Por isso, é tão urgente e necessária uma resposta a tão grande problema e, para o PCP, essa só pode ser

encontrada através da construção de uma ampla resposta pública que, apoiando as pessoas em situação de

dependência, garanta, simultaneamente, um suporte aos cuidadores informais.

Nesse sentido, não podemos deixar passar em claro que PSD e CDS, que tanto contribuíram para que as

dificuldades de quem cuida se tenham acentuado, venham agora, com uma atitude falaciosa, disfarçar as suas

responsabilidades.

Protestos do PSD.

É que foi precisamente no tempo do Governo PSD/CDS que se assistiu ao maior ataque e destruição dos

serviços públicos e das funções sociais do Estado.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Tenha vergonha! Esta matéria não se trata assim!

O Sr. João Dias (PCP): — Quando se ataca os serviços públicos e as funções sociais do Estado, como no

tempo do anterior Governo, os principais afetados são aqueles que mais sentiram o peso da política de

empobrecimento, pela via do roubo dos salários e das pensões e do corte das prestações sociais.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!