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9 DE MARÇO DE 2019

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Outros governantes passaram, outros partidos tiveram representação política no Executivo, e nada fizeram.

Por isso, os que agora nos acusam de inação são os mesmos a quem devolvemos o estatuto que melhor lhes

assenta.

Sr.as e Srs. Deputados, que o PCP, o Bloco de Esquerda e o PAN apresentem propostas alternativas, como

fizeram já há algum tempo, ainda que soubessem que o Governo estava a trabalhar, como se tinha

comprometido, numa proposta, podemos compreender. Agora que venha o CDS-PP e também o PSD, depois

da apresentação da proposta de lei do Governo, apresentar cada um a sua proposta, isto é que dificilmente se

compreende.

É que, Sr.as e Srs. Deputados, a ideia que fica, e que explica a apresentação das propostas por parte do CDS

e do PSD, é esta: se o Governo tem uma proposta, o PCP tem uma proposta, o Bloco de Esquerda tem uma

proposta e até o PAN tem uma proposta, vamos lá apresentar qualquer coisa para não ficarmos para trás.

Protestos do CDS-PP.

E o problema está mesmo aí, quer na forma quer na substância. É que, como sempre dissemos, esta matéria,

por se tratar da vida de cada um dos cuidadores, mas, sobretudo, por se tratar da vida de cada uma das pessoas

que precisa dos cuidados dos cuidadores — que recebemos, aliás, e ouvimos, ao longo dos últimos 18 meses

—, deve ser tratada de forma séria e, sobretudo, de forma estruturada.

Aplausos do PS.

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que a proposta do Governo é aquela que melhor cuida de garantir a

estruturação das políticas e das medidas de apoio ao cuidador. Só assim, com a implementação destas medidas

através de um projeto-piloto, que terá de ser territorialmente abrangente, articulado com o poder local e, já agora,

ancorado nas experiências da rede social, poderá haver o sucesso que certamente todos desejamos.

Não é preciso inventar a roda, como aqui já se disse. Foi este o modelo usado na criação e estruturação da

rede nacional de cuidados continuados ou, mais recentemente, no modelo de prestação social de inclusão ou

das medidas de apoio à vida ativa.

São precisamente estes projetos-piloto que não atrasam, adiantam, numa primeira fase, e permitem dar

passos firmes, dar passos seguros e, sobretudo, transmitir a confiança que os cuidadores e as pessoas cuidadas

não têm hoje no Estado mas de que precisam, nesta lógica de que o que fizermos agora não será para andar

para trás amanhã.

Em contraposição a esta lógica estruturada do projeto de lei do Governo surgem as propostas do PSD e do

CDS. Pergunto: as propostas que nos trazem foram mesmo objeto de reflexão? Digam-nos lá, se fizeram as

contas, quanto custam estas medidas? Como se operacionaliza? Quem afere?

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Deve estar a brincar!

O Sr. Luís Soares (PS): — Sobre isto não se diz nada, e a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que entre a

proposta do PSD, que remete para regulamentação posterior todas as matérias do estatuto…

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E o Governo o que faz?!

O Sr. Luís Soares (PS): — … e que faz com que o PSD não se comprometa com uma única medida concreta

de apoio ao cuidador,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente! É verdade.

O Sr. Luís Soares (PS): — … e, por outro lado, a indefinição do CDS-PP sobre se optam pelo modelo do

cuidador informal ou pelo modelo de acolhimento familiar, confesso que ficamos com dúvidas sobre se, afinal,

o tempo do Governo, que dizem que foi muito, terá sido o suficiente para o PSD e o CDS encontrarem as

soluções de que os cuidadores precisam. Elas, sim, são mais uma ilusão.

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