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I SÉRIE — NÚMERO 60

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A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Não vale a pena!

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, tudo no tempo certo. O tempo do Governo foi o tempo

suficiente, foi o tempo adequado para decidir por aquilo que os cuidadores reclamam, a atribuição de uma nova

prestação social, para pensar na estrutura de apoio ao descanso do cuidador, para desenvolver as equipas que

prestarão informações e que capacitarão os cuidadores.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Se nem cria camas na rede de cuidados continuados!…

O Sr. Luís Soares (PS): — Todo este tempo, Sr.as e Srs. Deputados, não se compadece com o apressado

altruísmo de última hora das propostas que agora se apresentam.

Foi por isso que, sem prejudicar o direito legítimo da Assembleia da República, dos grupos parlamentares,

das Sr.as e Srs. Deputados, sempre dissemos que esta seria uma tarefa do Governo, uma tarefa do Executivo.

A Sr.ª Maria das Mercês Borges (PSD): — Também achamos!

O Sr. Luís Soares (PS): — Na verdade, a proposta de lei do Governo é uma excelente base de trabalho

para, com rigor e, já agora, com os partidos que tiverem vontade, acertar, na especialidade, um diploma que

avance na expetativa que está criada e que é legítima, junto destes cuidadores.

Sempre dissemos, e fomos os únicos a inscrevê-lo no programa eleitoral para o mandato em curso, que

estes homens, estas mulheres, os idosos e, muitas vezes, crianças, cuidadores e pessoas cuidadas, precisam

de reconhecimento público. Precisam, sobretudo, não de regras, não de leis, não do Estatuto, mas daquilo que

sempre dissemos, precisam de medidas de apoio para que continuem a estar em condições de cuidar de quem

precisa. É isso que se faz hoje com a proposta de lei do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Prosseguimos com a intervenção do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira palavra é para

as cuidadoras informais e para os cuidadores informais que estiveram hoje, mais uma vez, à porta da Assembleia

da República e que se encontram nestas galerias, mas também para todas as centenas de milhares de pessoas,

sobretudo mulheres, que fazem esse trabalho não remunerado, muito pouco reconhecido e frequentemente

invisível, mas que é essencial à manutenção da nossa vida em comum.

A luta que, há mais de dois anos, as cuidadoras fazem pela visibilidade desta realidade, pelo reconhecimento

dos cuidados que prestam, é uma luta fundamental da democracia e da valorização do trabalho. É também

sobre isso o dia de hoje e é também sobre isso a greve feminista internacional, que se faz pelo combate à

desigualdade no emprego, que se faz pelo combate à divisão sexual do trabalho e que se faz pelo combate à

invisibilidade e à sobrecarga das mulheres no trabalho reprodutivo e não pago, no trabalho doméstico, no

cuidado das crianças e dos idosos.

Quando, há um ano, foi aqui debatida a petição dos cuidadores e das cuidadoras informais, o Bloco de

Esquerda foi o único partido que apresentou um projeto de lei para criar o estatuto das cuidadoras e dos

cuidadores. Sempre dissemos que não queríamos estar sozinhos neste tema e nesta causa.

Os cuidadores e as cuidadoras reconhecem certamente o papel importantíssimo que tiveram a Marisa Matias

e o Presidente da República nesta matéria, como também reconhecem o papel do Bloco de Esquerda, neste

Parlamento, a puxar pela existência de um estatuto, mas precisamos de uma maioria política na Assembleia da

República e essa maioria política implica convergência, diálogo e trabalho em comum.

Apesar do atraso e do ritmo lento, agora, como antes, estamos disponíveis para esse diálogo e para esse

trabalho em comum. Não temos todos, é certo, a mesma perspetiva.

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