9 DE MARÇO DE 2019

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Para o Bloco de Esquerda não há estatuto sem mexer na lei do trabalho e sem garantir licenças para filhos

que cuidam de pais, para mães e pais que cuidam de filhos com deficiência, para o companheiro ou para a

companheira que trata da sua mulher ou do seu marido, que está dependente, e mesmo que os patrões resistam

é preciso que o Código do Trabalho mude para reconhecer os cuidadores informais.

Para o Bloco de Esquerda não há estatuto sem reconhecer a carreira contributiva e, por isso, que se faça o

caminho do seguro social voluntário. Mas há quem não tenha rendimento para pagar esse seguro social

voluntário e, por isso, propomos que o apoio social inclua o apoio pecuniário, e também a proteção e o acesso

a uma carreira contributiva para os cuidadores e para as cuidadoras que tiveram de abandonar o seu emprego.

Para o Bloco de Esquerda não há estatuto sem garantir o direito ao descanso dos cuidadores e das

cuidadoras, o que implica o investimento na rede de cuidados continuados, mas implica também o apoio

domiciliário.

Para o Bloco de Esquerda não há estatuto sem o reforço do papel do Estado e isso não são benefícios ou

mais transferências para o privado, é garantir que os serviços públicos de saúde e de segurança social têm mais

abrangência e mais orçamento para fazermos uma reorganização social dos cuidados que garanta a partilha

desses cuidados entre homens e mulheres e rejeite conceções «familialistas» que desresponsabilizam o Estado

para manter as mulheres presas, em casa, por ausência de respostas públicas de cuidados formais, de

responsabilização da comunidade.

As cuidadoras e os cuidadores estão há demasiado tempo à espera. Pela nossa parte, há um ano que

queremos que a lei lhes reconheça o seu estatuto e que reconheça os cuidados. Não percamos tempo e façamos

rapidamente o trabalho de especialidade. Que seja agora que aprovamos o estatuto!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e, em particular, Sr.as Deputadas:

Através de vós, quero saudar todas as mulheres portuguesas neste dia especial.

Há algum tempo, fui a uma escola no distrito de Setúbal, no âmbito do Parlamento dos Jovens. O tema era

a igualdade de género e, depois de apresentar estatísticas sobre a percentagem de mulheres e homens

enfermeiros, perguntei aos alunos: porquê esta diferença? A resposta de uma aluna foi a de que é porque as

mulheres são mais cuidadoras, ou, como prefiro dizer, há maior proporção de mulheres cuidadoras.

Claro que esta desigualdade tem, em parte, a ver com estereótipos de género, mas isto significa que as

mulheres sofrem uma dupla discriminação. No mercado de trabalho, para trabalho igual recebem um salário

inferior e, no setor informal, para cuidar de pessoas em situação de dependência e para cuidar dos filhos, têm

mais trabalho que não é remunerado.

Assim, os projetos que dão maior apoio aos cuidadores informais terão um óbvio impacto positivo na

igualdade de género e na justiça social. Estamos a premiar aquelas e aqueles que se dedicam a pessoas em

situação de dependência e de falta de autonomia.

Há, porém, um aspeto que deve merecer a nossa melhor atenção. Ao introduzirmos um elemento mercantil,

um subsídio, numa relação não mercantil, estamos a mercantilizar uma relação humana que pode ser baseada

no afeto, no amor e na generosidade. Isto significa que o apoio dado deve ser o necessário e o suficiente e não

um apoio excessivo que tenha um efeito negativo nesses valores, tendo em conta a diversidade das relações

familiares.

Numa sociedade cada vez mais envelhecida, com um número crescente de pessoas em situação de

dependência e de falta de autonomia, os projetos hoje em discussão são importantes contributos para o futuro

dos cuidadores informais e daqueles que necessitam desse cuidado.

Aplausos da Deputada do PS Maria Augusta Santos.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção em nome do PCP, o Sr.

Deputado João Dias.