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I SÉRIE — NÚMERO 60

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A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Isso! Isso!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — De facto, o descanso do cuidador existe desde 2006,

na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e não me recordo de ter havido uma aposta do Governo

CDS/PSD nem na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nem no descanso do cuidador, nem na

generalização do descanso do cuidador.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP e da Deputada do PSD Maria das Mercês Borges.

Também não me recordo de ter havido uma preocupação com as prestações sociais já existentes e dirigidas

às pessoas cuidadas e aos cuidadores informais, como o complemento por dependência de primeiro grau, em

que até introduziram uma condição de recursos e, no ano de 2013, cortaram algumas dezenas de milhares de

complementos.

Aplausos do PS.

Mas isso já passou e, de facto, também não me recordo de no programa eleitoral do PSD ou do CDS ter

havido qualquer preocupação com o cuidador informal…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Governo está a fazer e a cumprir aquilo que tem no seu programa. Mas, olhando para as propostas do

PSD e do CDS, vamos dizer aos cuidadores informais o que é que lá está: a lei entra em vigor com o Orçamento

do Estado subsequente. Digam qual é o próximo Orçamento do Estado subsequente!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — É o quarto!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Até porque este Governo não tem uma prática nem

uma tradição de orçamentos retificativos, como teve o Governo PSD/CDS.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, vejam quando é que as vossas propostas dirigidas aos cuidadores informais estão no terreno e se

é essa a vossa preocupação. Aliás, a proposta do PSD nem sequer prevê experiências-piloto, em cumprimento

daquele que é o artigo 117.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019.

Protestos da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.

Entrando na questão concreta das experiências-piloto e daquela que é a proposta do Governo, corroborada

por muitos dos grupos parlamentares com assento parlamentar, as experiências-piloto produzem efeitos no dia

seguinte à sua publicação, em territórios que pretendemos que sejam distintos, com diversas especificidades,

do litoral ao interior, territórios de maior ou menor dimensão, territórios que tenham mais capacidade por parte

dos serviços públicos ou menos capacidade. É através das experiências-piloto que conseguiremos, sim,

abranger desde já diversos cuidadores informais e também avaliar as necessidades, adaptando a criação de

medidas de apoio aos cuidadores informais.

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