16 DE MARÇO DE 2019

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro do Planeamento, Nelson de

Souza.

Faz favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Planeamento (Nelson de Souza): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados:

Reservarei para o fim as respostas às diversas questões que os Srs. Deputados me colocaram.

Há uma verdade que reafirmamos: Portugal está no pelotão da frente dos que mais executam fundos

comunitários na União Europeia!

No final de 2018, e para evitar mais querelas sobre os indicadores a utilizar, Portugal era, em termos

absolutos, o segundo País que, na União Europeia, mais recebeu de fundos comunitários, apenas suplantado

pela Polónia que, como todos sabemos, tem um pacote financeiro de quatro vezes mais que o pacote de que

Portugal dispõe.

Voltamos a reafirmar que o nosso indicador, o indicador que utilizámos sempre — não é de agora, não é de

circunstância — é aquele que nos compara com os países com maiores pacotes financeiros, ou seja, pacotes

financeiros superiores a 5000 milhões de euros. No final de 2018, reafirmámos aqui, nesta Câmara, que Portugal

liderava esse ranking com 29%.

Aplausos do PS.

Perante a evidência destes dados, que são objetivos, não têm discussão, por mais que nos queiram iludir

com dados e outras formas de os tratar, temos naturalmente, numa primeira análise, sempre dificuldade em

compreender aqueles que teimam em não aceitar a cristalina evidência dos mesmos.

Refletindo melhor, talvez possamos encontrar alguma explicação para o facto, porque, afinal de contas,

detetamos naqueles que contestam a evidência destes factos os mesmos responsáveis políticos que

negociaram, implementaram e iniciaram este acordo de parceria e este Portugal 2020. Esses foram os mesmos

que, durante os primeiros dois anos, não conseguiram realizar pagamentos às empresas.

Aplausos do PS.

Foram os mesmos que, no início do quadro, insuflaram, de forma artificial, 2,6 mil milhões de euros de

instrumentos financeiros nos programas operacionais regionais de forma desabrida e desproporcionada só para

aparecerem como os campeões da regionalização dos fundos, causando bloqueamentos e baixas taxas de

execução nos PO (programas operacionais) regionais. Apenas a reprogramação recente dos fundos veio

permitir criar condições de operacionalidade.

Aplausos do PS.

Porventura, terão dificuldade em perceber que, mesmo neste quadro, mesmo com estas dificuldades, nós

tenhamos introduzido mecanismos e medidas para termos taxas à volta dos 17%, 18% e 20%, mesmo quando

uma parte essencial dos recursos afetos aos programas operacionais regionais estavam bloqueados em

instrumentos financeiros, que os responsáveis, quando desenharam os programas, sabiam que não iriam ser

utilizados porque era manifestamente impossível utilizar aqueles montantes de instrumentos financeiros no

âmbito dos programas operacionais regionais.

Aplausos do PS.

Este Governo, na área dos fundos estruturais — até há bem pouco tempo, liderado, e bem, pelo ex-Ministro

Pedro Marques —,…