I SÉRIE — NÚMERO 63

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Sr.as e Srs. Deputados, tinham obrigação de o ter feito ao longo de toda esta Legislatura. Os senhores sabem

que é este o Governo que apoiam, foram estes orçamentos que apoiaram e que nada resolveram até hoje,

portanto, os senhores são os responsáveis porque os senhores é que governam.

Para concluir a minha intervenção, não posso deixar de lembrar tempos em que o PS tinha um primeiro-

ministro que inaugurava call centers. Eram os tempos do Eng.º Sócrates, e o que dizia o Sr. Eng.º Sócrates na

altura em que inaugurava call centers? Dizia, por exemplo, que começar o ano político a inaugurar o call center

é, no mínimo, uma silly rentreé.

O que constato, com as Sr.as e Srs. Deputados, é que a silly season já não é durante as férias ou a seguir às

férias, a silly season já é mesmo muito antes das férias, foi o tempo em que os senhores viveram ao longo desta

Legislatura. Portanto, os senhores são responsáveis, já deveriam ter resolvido este problema há muito e chorar

lágrimas de crocodilo neste momento da Legislatura não passa disso mesmo: chorar lágrimas de crocodilo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito obrigado, Sr. Deputado António Carlos Monteiro. Nada

como um membro da Mesa para dar o exemplo.

Para encerrar o debate, tem agora a palavra, em nome do Partido Socialista, o Sr. Deputado Tiago Barbosa

Ribeiro.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria dizer umas palavras

finais neste debate.

Relativamente às intervenções do PSD e do CDS, de facto, não há muito mais a acrescentar porque o

contributo é zero: é zero nas propostas, que não existem, e é zero no contributo para o debate, que, aliás, é

muito semelhante ao contributo para outros debates. Ao menos faça-se essa justiça, porque independentemente

do tema em discussão, quando se trata de matérias laborais, o contributo do PSD e do CDS é mais ou menos

o mesmo e não acrescenta muito às discussões que estamos a ter. Ao menos têm coerência nessa falta ao

debate, que registamos.

Aplausos do PS.

Quando foi preciso combater o assédio no trabalho, que abrange também os trabalhadores dos call centers,

os senhores não acompanharam. Quando foi preciso aumentar o salário mínimo 95 € ao longo desta Legislatura

os senhores disseram que iria aumentar o desemprego. Quando foi preciso combater a precariedade,

nomeadamente com o PREVPAP, (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na

Administração Pública), os senhores votaram contra. Quando foi preciso aumentar e reforçar a responsabilidade

subsidiária dos trabalhadores afetos a empresas de trabalho temporário, os senhores não só votaram contra

como disseram «vejam lá, a lei será inconstitucional». Portanto, os senhores não têm passado para falar sobre

esta matéria e não têm futuro a acrescentar às propostas que estamos a debater.

Aplausos do PS.

Relativamente ao consenso, que creio que existe em quem, efetivamente, quer trabalhar nesta matéria, creio

que precisamos de entregar este estudo ao Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social.

Temos a perceção de que existem muitos problemas neste setor: como trabalham as pessoas, quanto

recebem, que tipo de contratos têm, como é o seu ambiente de trabalho, que problemas e doenças resultam da

sua atividade, quantos precários existem. Temos uma ideia, sabemos que são más condições — todos nós

temos essa perceção —, mas precisamos saber, com rigor, o que estamos a discutir para que possamos,

também com rigor, regulamentar e não dar um passo maior do que a perna, para que depois esse trabalho que

queremos e devemos fazer não seja desfeito, num futuro que esperamos que seja distante.