I SÉRIE — NÚMERO 63

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Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Oito minutos de disparate!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, excedeu o seu tempo em quase 1 minuto e

tinha 7 minutos para intervir.

Tem a palavra, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.ª Deputada Catarina

Marcelino.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O relatório da OCDE de dezembro

passado refere que um sistema de pensões bem desenvolvido precisa de mecanismos automáticos que alinhem

os benefícios com a realidade económica e demográfica e que os sistemas devem ser sustentáveis

financeiramente.

O mesmo relatório refere, sobre Portugal, que a reforma da segurança social de 2007 permitiu garantir a

sustentabilidade, nomeadamente no ajustamento dos benefícios das pensões ao desenvolvimento económico

e demográfico.

Por isso, não podemos, em nenhuma circunstância, fazer alterações avulsas que ponham em causa a

sustentabilidade e o equilíbrio do sistema.

Uma das condições fundamentais para que este sistema seja autossustentável é que não dependa de

transferências extraordinárias do Orçamento do Estado e, mais uma vez, é para isso fundamental que as

decisões tomadas sejam ponderadas e responsáveis. E isto é o que este Governo está a fazer!

Aplausos do PS.

É bom recordar aqui que, em 2013 e em 2014, houve nos dois anos consecutivos a necessidade de fazer

transferências extraordinárias do Orçamento do Estado para a segurança social de mais de 2000 milhões de

euros, de modo a compensar o défice das contas. Tal como em 2018, em 2019 não houve, nem haverá, a

necessidade de transferências do Orçamento do Estado para a segurança social.

Aplausos do PS.

E não haverá porque nos últimos anos a economia cresceu, o emprego cresceu e as contribuições

acompanharam esse mesmo crescimento.

Mas também não haverá porque o Governo e esta maioria parlamentar assumiram, desde o início do seu

mandato, o objetivo político e estratégico de criar as condições para o reequilíbrio das contas da segurança

social, nomeadamente pela diversificação das suas fontes de financiamento. Destaco o adicional do IMI (imposto

municipal sobre imóveis) e a consignação de receitas do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas

coletivas) à segurança social.

Nos últimos anos, a despesa é inferior à receita, garantindo a sustentabilidade e o reforço crescente da

proteção social.

A intervenção da Deputada Joana Barata Lopes é esclarecedora.

Aplausos do PS.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Foi uma grande intervenção!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — A direita procura fragilizar a confiança no sistema e fá-lo através de

encenação do medo de não haver dinheiro no futuro.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — São os senhores que o dizem! É o vosso fator de sustentabilidade!