I SÉRIE — NÚMERO 63

54

Alguns dos diplomas que aqui hoje se discutem pedem mais. Mas mais não é possível, sob pena de hipotecar

o nosso futuro.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tem sido marca do Governo socialista devolver rendimentos às

pessoas e, em simultâneo, garantir o equilíbrio das finanças públicas. Desde a primeira hora foi prioridade para

o Governo a recuperação do rendimento disponível das famílias, dos trabalhadores e dos pensionistas.

A opção deste Governo é, desde o início, reforçar a sustentabilidade da segurança social e, simultaneamente,

a proteção social.

Porque é assim desde 2015 com este Governo foi decidido o seguinte: a reposição dos valores de referência

do CSI (complemento solidário para idosos) e o alargamento do acesso aos pensionistas de pensão antecipada

desde 2014, respondendo assim aos lesados do Mota Soares; a atualização automática das pensões dos

regimes contributivos e não contributivos com base na fórmula de cálculo que se encontrava suspensa,

garantindo o aumento de 3,6 milhões de pensões, das quais, nos últimos dois anos, 80% foram aumentos acima

da inflação; o aumento do IAS (indexante dos apoios sociais); a reposição dos valores de referência do RSI

(rendimento social de inserção); a atualização dos montantes do abono de família e a reposição do 4.º escalão;

a criação, em 2016, de uma medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração com

alargamento a partir de 2018; o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego após 180 dias de concessão;

a criação do novo regime contributivo para os trabalhadores independentes.

O PS está, como sempre esteve, disponível para garantir a modernização e a sustentabilidade do sistema

de segurança social, sempre com o envolvimento dos parceiros sociais, porque quanto mais amplo o consenso

sobre a segurança social pública mais defendido está o sistema. Uma discussão que tem de ser feita com base

em estudos credíveis do impacto das medidas propostas de forma a não prejudicar as políticas essenciais à

sustentabilidade do sistema, o que não se vislumbra nas propostas hoje apresentadas.

O Governo cumpriu o estabelecido no Programa Eleitoral do PS e no Programa do Governo, diversificou as

fontes de financiamento da segurança social e acautelou o futuro do Fundo de Estabilidade Financeira da

Segurança Social.

O nosso objetivo político será sempre o de defender um sistema público de segurança social universal,

sustentável e capaz de responder às necessidades de proteção social de todos os cidadãos e de todas as

cidadãs.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Conta-se aqui uma

história que diz muito do tempo que vivemos.

Um pouco por todo o lado na Europa os atores mudam de rosto, de ideologia e até de país e de língua, mas

aqui, como em França ou em Itália, a história que se faz podia intitular-se «Como tentar ganhar eleitorado

iludindo os eleitores?» ou «O populismo não tem fronteiras geográficas nem ideológicas».

Sim, as propostas do PCP, de Os Verdes e do Bloco de Esquerda não são novas, nem sequer singulares na

Europa.

Marine Le Pen ou Salvini são, hoje, alguns dos camaradas de Catarina ou Jerónimo.

Protestos do BE e do PCP.

Srs. Deputados, isto não é retórica, isto é factual.

Nem uns nem outros respondem a perguntas simples como esta: como seria possível, sem agravamento

fiscal ou contributivo, implementar as medidas que propõem?

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.