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I SÉRIE — NÚMERO 63

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se as pessoas vivem mais tempo e se

a ciência e a tecnologia permitem que se produza mais em menos tempo, devem os trabalhadores reformar-se

mais cedo e não serem obrigados a trabalhar até ao fim da vida para poderem gozar a sua reforma. É esta a

constatação central que justifica as soluções inadiáveis que trouxemos hoje para a redução da idade legal da

reforma para os 65 anos e para o fim das penalizações das reformas, propostas que o PCP aqui trouxe e que

são justas, possíveis e sustentáveis.

É preciso reduzir a idade legal da reforma para os 65 anos para que as pessoas não tenham de continuar a

trabalhar até ao fim da vida e para que não fiquem limitadas no seu direito à reforma.

É preciso reduzir a idade legal da reforma para os 65 anos para que haja, de facto, direito à reforma num

período em que ela ainda pode ser gozada e em condições em que ela possa ainda ser gozada, nomeadamente

em relação ao valor da pensão.

Por isso, propomos o fim das penalizações das reformas para quem trabalhou e descontou durante 40 anos.

Esses 40 anos de trabalho, com os respetivos contributos para a segurança social, são uma contribuição mais

do que suficiente para a sociedade para que o trabalhador possa ter acesso à reforma — e acesso à reforma

por inteiro, sem penalizações. É justo que quem trabalhou durante 40 anos possa reformar-se, depois de ter

dado o seu contributo, sem ter penalização na sua reforma. E também porque é importante para as novas

gerações, que assim veem mais facilitado o acesso ao emprego e, do ponto de vista familiar, passam a ter mais

apoio, porque os trabalhadores mais velhos podem reformar-se numa altura das suas vidas em que podem dar

esse contributo.

Estas propostas são também decisivas para valorizar o sistema contributivo da segurança social. Se os

trabalhadores sentirem que os seus descontos para a segurança social dão direito a uma reforma sem

penalizações, naturalmente que valorizam o sistema de segurança social.

Sr.as e Srs. Deputados, estas são propostas sustentáveis porque geram emprego, permitem a criação de

emprego. Mais: se forem associadas a outras propostas, como a do aumento dos salários, nomeadamente o

aumento do salário mínimo nacional para 650 €, o que permitiria um aumento de 260 milhões de euros por ano

de contribuições para a segurança social, é mais do que evidente que são propostas sustentáveis. Basta olhar

para o crescimento, que não tem paralelo, das contribuições da segurança social durante estes quatro anos,

alcançado com as medidas de valorização dos salários e de valorização dos direitos dos trabalhadores.

É também importante que, criando um regime que ponha fim às penalizações, o mesmo não deixe de ser

aplicado para trás. Ou seja, quem já se reformou com penalizações também deve ser abrangido por esse regime.

É ainda importante que os desempregados de longa duração não sejam duplamente penalizados:

penalizados porque perderam o emprego e novamente penalizados no valor das suas pensões. As penalizações

no regime de reformas antecipadas para desempregados de longa duração tem de ter um fim.

Para terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, depois daquilo que aqui ouvimos, a grande questão

que se coloca é a seguinte: quem converge com quem?

Sr. Deputado Anacoreta Correia, se a extrema-direita se está a apropriar de causas justas é porque os

senhores lhe abrem a porta. Cada vez que os senhores negam a resposta a um problema dos trabalhadores e

dos reformados, como estes que estamos aqui a tratar, estão a abrir a porta à extrema-direita.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Se não querem abrir a porta à extrema-direita, aprovem estas propostas, resolvam estes problemas dos

trabalhadores e garanto que os programas eleitorais, que o Sr. Deputado escolheu para este debate, de Salvini

e Le Pen deixam de ter qualquer tipo de expressão.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, fica o desafio lançado. O PS, se quer

convergir do lado certo, que convirja com o PCP na aprovação destas propostas. Em relação ao PSD e ao CDS,

já sabemos que convergirão com aquilo que for preciso para pôr travão, para chumbar estas propostas justas.

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