16 DE MARÇO DE 2019

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A outra notícia enganadora, mas que sistematicamente repetem, sobretudo o Sr. Primeiro-Ministro e o ex-

Ministro Pedro Marques, sem dúvida o pior ministro que passou por este Governo, é sobre a atual situação

portuguesa na execução e no pagamento dos fundos. Foi referido muito recentemente pelo Sr. Primeiro-Ministro

que Portugal era o 2.º melhor classificado e, claro, Pedro Marques não se ficou pelos ajustes, e disse: «Não,

estamos em 1.º lugar!». Aliás, vejam o quadro seguinte, que é demonstrativo. [

Imagem 2]

Entretanto, ao verificarmos a realidade, vemos não é nada assim! Numa informação apresentada pela

Comissão Europeia, datada de 31 de janeiro e enviada ao Parlamento Europeu, demonstra claramente que

Portugal, afinal, estava em 7.º lugar.

Portugal tem apenas uns baixíssimos 33% de execução, tal como a Grécia e a Espanha.

A habilidade é sempre a mesma: António Costa e o seu ex-ministro, o pior ministro que passou por este

Governo, comparam apenas com os países da mesma dimensão. Mas uma coisa é certa: na governação

anterior, liderada pelo PSD, Portugal estava à frente na execução dos fundos comunitários.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Não é verdade!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Ministro, outra matéria preocupante tem a ver com a inexistência

de indicadores de avaliação de desempenho. Os boletins trimestrais do Portugal 2020 comprovam isso mesmo.

Pedro Marques, o pior ministro que passou por este Governo, nunca apresentou nem publicou esses

indicadores!

Protestos do Deputado do PS João Azevedo Castro.

Essa é uma informação solicitada por este Parlamento que tem sido sistematicamente sonegada pelo

Governo.

Esta não é uma matéria menor. Esta avaliação é crucial para Portugal conseguir os 6% adicionais da reserva

de eficiência. Significa que corremos o risco de perder 6000 milhões de euros dos fundos comunitários.

Sr. Ministro, a última informação errada e extremamente preocupante tem a ver com a fraca execução do

Portugal 2020 e de alguns dos seus programas operacionais.

Protestos do Deputado do PS João Azevedo Castro.

Já passaram cinco anos e a taxa de execução é de 32,6%, para ser mais preciso. Já passaram 2014, 2015,

2016, 2017 e 2018 e nem um terço do acordo de parceria se encontra executado.

Sr. Ministro, esta execução vem demonstrar, com toda a clareza, por que motivo o investimento em Portugal

bate recordes históricos negativos. Esta fraca execução é a evidência da falta de funcionamento das nossas

infraestruturas públicas. É por isso que a nossa ferrovia não funciona e nos deparamos com a supressão de

comboios e de muitos dos seus atrasos. É por isso que caem os motores dos comboios e as cantonárias também

caem.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que grande confusão!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — É por isso que os nossos hospitais, as nossas escolas e muitas das

nossas infraestruturas públicas se encontram em franca degradação.

O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) tem uma execução

de 20%. Este é um dos principais instrumentos para a concretização das políticas públicas. [Imagem 3]

Sr. Ministro, para terminar, o senhor e o seu antecessor, Pedro Marques, que foi o pior ministro que passou

por este Governo, são os grandes responsáveis pelo congelamento do investimento público nos últimos três

anos.

Em relação a outros programas, a execução também é muito fraca.

Como se justifica que a execução do programa Compete tenha sido de 32,2% e do Programa Operacional

Inclusão Social e Emprego de apenas 28,3%?