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16 DE MARÇO DE 2019

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legionários, propondo atribuir a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto

aos técnicos de saúde ambiental.

Ora, o artigo 10.º da referida Lei dispõe que, e cito, «Em situação de cluster ou surto deve ser realizada uma

investigação ambiental, como parte da investigação epidemiológica, com o objetivo de identificar os locais que

constituem possíveis fontes de contaminação e disseminação de Legionella (…)» e que «A colheita de amostras

de água e, sempre que se justifique, de biofilmes deve ser realizada por laboratórios acreditados para o efeito

pelo IPAC, I. P., ou em caso de ausência, por técnicos de saúde ambiental, engenheiros sanitaristas ou técnicos

de colheita de amostras certificados para o efeito por entidade acreditada pelo IPAC, I. P.».

Sr.as e Srs. Deputados, recordo que esta redação do artigo 10.º foi aprovada por unanimidade, no ano

passado, nesta Assembleia, pela Comissão de Ambiente, e temos muitas dúvidas da necessidade de alteração

apenas no espaço de alguns meses, para além de que também temos dúvidas da existência de um número de

técnicos de saúde suficientes para suprir todas as necessidades. Obviamente, estamos cientes do

importantíssimo contributo dos técnicos de saúde ambiental nesta matéria e, por tal razão, devem tais

profissionais integrar as unidades de saúde, tanto públicas como privadas, devidamente enquadrados nas

equipas.

Também não quero deixar de aproveitar a oportunidade para lembrar a esta Câmara que se encontra

pendente na Comissão de Saúde, há já dois anos, a proposta de lei, do Governo, relativa à saúde pública.

Esta proposta, de facto, está mal elaborada e é bastante controversa, mas parece-nos que não é um bom

princípio estar sempre a introduzir alterações legislativas avulsas, principalmente em áreas tão sensíveis como

esta, quando nem sequer se consegue concluir um trabalho legislativo que está no Parlamento, relativo à

proposta de lei, do Governo, sobre a saúde pública.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís

Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero registar a forma

como o debate decorreu, ainda que ficássemos sem perceber qual é a posição do PSD. A do CDS, mais ou

menos, percebemos, mas do PSD não ficámos a perceber nada.

Risos do PCP.

A Sr.ª Deputada Emília Cerqueira diz que andam a brincar com o processo legislativo, que andam a brincar

com a Legionella. Sr.ª Deputada, não sei quem eram os destinatários dessa brincadeira, mas sempre lhe digo

que é sempre oportuno corrigir os erros. É sempre oportuno, é sempre tempo de corrigir os erros.

Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira.

Portanto, era bom que isso fosse interiorizado, porque, de facto, até parece que a Sr.ª Deputada é que sabe

quando é que é oportuno apresentarem-se ou não alterações à lei, se ainda é cedo ou se já é tarde.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — As leis precisam de estabilidade!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Nunca é tarde para corrigir os erros.

Aquilo que está em causa é o facto de a Lei n.º 52/2018 remeter para segundo plano a intervenção dos

técnicos de saúde ambiental no que diz respeito à colheita de águas.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Isso foram vocês!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E agora a culpa é nossa?!

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