I SÉRIE — NÚMERO 63

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do PAN e abstenções do PCP, de Os Verdes edo Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Baixa à 4.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 824/XIII/3.ª (PCP) — Eliminação da aplicação do

fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e prevê a revisão dos

regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP edo Deputado não inscrito Paulo

Trigo Pereira, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 825/XIII/3.ª (PCP) — Revoga o fator de sustentabilidade

e repõe a idade legal de reforma aos 65 anos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP edo Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 826/XIII/3.ª (PCP) — Eliminação de penalizações

a trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS edo Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira

e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados para conservarem o silêncio possível durante as votações, pois já são

14 horas e 30 minutos e ainda temos muitas votações para fazer. O ruído prejudica, efetivamente, os trabalhos.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 827/XIII/3.ª (PCP) — Valoriza as longas carreiras

contributivas, garantindo o acesso à pensão sem penalizações e independentemente da idade, aos

trabalhadores que completem 40 anos de descontos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP edo Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 911/XIII/3.ª (Os Verdes) — Elimina o fator de

sustentabilidade e procede à reposição da idade legal de reforma aos 65 anos;

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP edo Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Votamos, agora, o Projeto de Lei n.º 916/XIII/3.ª (Os Verdes) — Remove as penalizações aplicadas a

trabalhadores que já tenham acedido à pensão antecipada.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP edo Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1136/XIII/4.ª (BE) — Repõe a idade de reforma

nos 65 anos e consagra a redução personalizada da idade da reforma para trabalhadores com 40 anos de

descontos ou mais (11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP edo Deputado não inscrito

Paulo Trigo Pereira e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1137/XIII/4.ª (BE) — Cria um complemento extraordinário

para compensar os pensionistas com longas carreiras contributivas dos cortes resultantes da aplicação do fator

de sustentabilidade entre 2014 e 2019.