16 DE MARÇO DE 2019

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Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, decidiu

emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Magalhães (PS) a intervir no âmbito dos referidos

autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, concluídos os nossos trabalhos de hoje, resta-nos relembrar que a próxima reunião plenária

terá lugar na terça-feira, dia 19, às 15 horas, constando da ordem do dia, em primeiro lugar, o debate quinzenal

com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da AR.

Em segundo lugar, segue-se o debate, com a participação do Primeiro-Ministro, preparatório do Conselho

Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela

Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.

Por último, procederemos ao debate, com a participação do Governo, relativamente às prioridades da

presidência do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de

acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção

da União Europeia (aprovado pela Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto) e à participação de Portugal na Cooperação

Estruturada Permanente, conforme previsto na alínea k) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de acompanhamento,

apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia

(aprovado pela Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto).

Está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 36 minutos.

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Imagens projetadas pelo Deputado do PSD António Costa Silva no decurso da intervenção que proferiu no

âmbito do debate de atualidade sobre execução dos fundos comunitários.

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