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20 DE MARÇO DE 2019

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Nada disso acontecerá se não fizermos muito por isso, de forma criativa e persistente. Da forma como a

Europa e nós próprios soubermos agarrar esse desafio depende o seu papel, como ator global, e a sua

existência, como espaço seguro, duas outras prioridades dessa presidência.

O Sr. Presidente (José Manuel Beleza): — Sr.ª Deputada, queira terminar, se faz favor.

A Sr.ª Maria Manuel Leitão Marques (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, porque este dilema não é apenas europeu e, às vezes, replica-se dentro dos próprios Estados-

Membros, gostava de o ouvir sobre a forma como a prioridade da convergência, em matéria de inovação, tem

progredido nesta presidência e como é que os seus progressos…

O Sr. Presidente (José Manuel Beleza): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar.

A Sr.ª Maria Manuel Leitão Marques (PS): — … dependem também das novas receitas que temos de obter

no quadro financeiro plurianual.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Beleza): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada

Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, quero cumprimentar os Srs. Membros do Governo neste debate

e dar duas indicações.

As prioridades das várias presidências do Conselho, na verdade, não vão alterando muito. Aquilo a que se

assiste é a uma manutenção do status quo, ficando a mandar os mesmos de sempre e, politicamente, as

prioridades vão-se mantendo de uma presidência para outra. Percebe-se que tal ocorre também, possivelmente,

numa lógica de continuidade de trabalho, mas nos últimos anos, especificamente, elas têm sido de uma

perversidade — e temos tido vários debates relativamente a isso — que nos deveria levar a uma reflexão mais

profunda.

De facto, aquilo a que fomos assistindo, independentemente das prioridades de qualquer presidência, foi a

um crescimento de extremismos que foram utilizando os refugiados como arma de arremesso político, por

exemplo, e o pior desta perversidade foi mesmo a forma como todos foram cedendo aos discursos de ódio. E,

como já tivemos oportunidade de dizer anteriormente, um dos grandes problemas com que a União Europeia, e

este projeto europeu, se debate atualmente foi ela própria que o criou, com cedências que foi fazendo a um

discurso que já permitia antever aquilo que estamos agora, nos últimos meses, a ver com mais incidência: um

discurso de ódio que está a chegar a vários parlamentos e a vários governos.

Nada disto aconteceu por acaso, tudo isto foi acontecendo com a permissividade política da União Europeia,

que foi fazendo cedências àquilo que era pedido por este tipo de forças políticas.

A verdade é que o debate sobre a Cooperação Estruturada Permanente (CEP) surge também incluído e

embebido neste discurso que foi sendo tido nos últimos anos.

Também por isso o Bloco de Esquerda se opôs sempre à criação da Cooperação Estruturada Permanente,

não só por esta análise política, que, para nós, é óbvia, mas que, infelizmente, o status quo da União Europeia

não quer fazer, mas também porque aqui, no Parlamento, foi um processo bastante atabalhoado, digamos

assim, com muitos vaivéns sobre a tomada de decisão, com muitas audições na Comissão de Defesa Nacional,

na Comissão de Assuntos Europeus, e com vários debates também aqui, no Plenário.

O grande problema para nós é o que está por detrás da necessidade que se verificou, por parte de alguns

países que apresentaram esta proposta, de criação deste mecanismo. Aquilo que vemos é que serviu, por

exemplo, para alterar radicalmente as prioridades orçamentais do próximo quadro financeiro plurianual, por

exemplo, entre outras matérias, mas verificamos também que há, efetivamente, uma viragem para matérias

mais militaristas, mais securitárias, e Portugal, tal como outros países que fazem parte da NATO, já tem

compromissos demasiado avultados no que toca às questões militares. A Cooperação Estruturada Permanente

vem criar uma pressão maior desse ponto de vista.

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