20 DE MARÇO DE 2019

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a participação de Portugal no quadro da CEP, o que, para nós, é muito relevante, gostava de lhe fazer duas

perguntas muito focadas, Sr. Ministro.

A primeira pergunta tem a ver com o seguinte: o Fundo Europeu de Defesa, que vai alocar — e termino já,

Sr. Presidente — 500 milhões de euros para o domínio tecnológico e 1000 milhões de euros para o domínio dos

equipamentos e das infraestruturas, só entrará em vigor com o novo quadro financeiro plurianual. A pergunta

que lhe faço é esta: o que podemos esperar até lá? Como é que o vamos conseguir financiar ou, até lá, vai

haver algum tipo de financiamento?

A segunda pergunta, muito importante, é esta: qual é a expetativa? Como é que as pequenas e médias

empresas portuguesas podem ter a expetativa de aderir, de vir a projetar ou ter candidaturas a projetos com

este Fundo? Certamente que este Fundo pode ser muito importante para estimular as pequenas e médias

empresas, ao longo de toda a Europa e também em Portugal, pelo que gostávamos de perceber o que está o

Governo a preparar para permitir que estas pequenas e médias empresas portuguesas se possam efetivamente

candidatar.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua enorme e extraordinária tolerância.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, pelo PCP, a Sr.ª

Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante o aprofundamento dos problemas

sentidos pelos povos, as prioridades da Presidência da União Europeia insistem no caminho do aprofundamento

do federalismo, do neoliberalismo e do militarismo, que os trabalhadores e os povos já perceberam que não dá

resposta às suas necessidades e que só agrava os problemas existentes.

É esta falta de resposta, aliada às opções políticas ditadas pelas potências dominantes na União Europeia,

em benefício do grande capital, que cria as condições propícias para o crescimento de movimentos de extrema-

direita.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — De extrema-esquerda!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Aliás, vemos com preocupação que o CDS já tenha trazido, como bibliografia,

para as suas intervenções e argumentário os programas eleitorais de Salvini e de Le Pen.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Perante a pobreza, a precariedade, o ataque aos direitos dos trabalhadores

e as crescentes desigualdades, as prioridades da Presidência da União Europeia vão para o nivelamento por

baixo dos direitos, através do designado «Pilar Europeu dos Direitos Sociais», e não para o reforço dos direitos,

da melhoria das condições de vida dos povos, do desenvolvimento e da coesão.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

Ao mesmo tempo, essas prioridades vão no sentido do aprofundamento da dimensão do militarismo, com o

reforço do investimento na segurança e na defesa, dando um enfoque especial ao Fundo da Defesa Europeu, à

Cooperação Estruturada Permanente e à estratégia entre a União Europeia e a NATO, demonstrando mais uma

vez que as políticas de segurança e defesa da União Europeia não competem com a NATO, antes

complementam e desenvolvem as capacidades desta organização, assumindo-se a União Europeia como pilar

europeu da NATO.

No final do ano passado, os Ministros da Defesa aprovaram 16 projetos federalistas militares, dos quais se

destacam a criação de uma escola de espionagem,…

Risos do Deputado do PSD Duarte Marques.