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I SÉRIE — NÚMERO 66

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Aquilo que o PSD apresenta aqui é o arrasar total da própria iniciativa do

PSD, das próprias afirmações e intervenções do PSD. Para mim, de facto, é estranho, pois não estou habituado

a ver, no PSD, essa dúvida e incerteza nas suas propostas.

Portanto, as respostas que dará ajudar-me-ão muito a conformar o nosso voto mais logo, ao final do dia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, agradeço as questões

que me colocou.

Sr. Deputado, começou até por uma confissão e sabe que a confissão com arrependimento tem muito valor

para nós. Desse ponto de vista, começou bem.

Sr. Deputado, isto é muito dinâmico, vem desde 2015!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito dinâmico?!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Em primeiro lugar, foi a chegada das plataformas que, durante

tempos e tempos e tempos, operaram sempre de forma ilegal e só foi possível resolver o problema com a

participação ativa do PSD.

O Sr. Presidente da República tocou no ponto certo e só a partir do momento em que as plataformas entraram

em Portugal é que o setor do táxi passou a ser protegido em certos aspetos, mas essa proteção é uma armadilha

mortal. A proteção que é dada aos táxis é uma armadilha mortal! O PSD está preocupado e há muito tempo.

Assim sendo, temos vindo a ouvir, a estudar e com aquilo que vemos, ao fim de dois anos, através dos

relatórios das entidades internacionais, do relatório da Autoridade da Concorrência e do veto do Sr. Presidente

da República, vimos apresentar uma proposta. Mas, de repente, a proposta do PSD para um setor que estava

sobre brasas, mas para o qual ninguém, nesta Sala, está disponível para fazer algo, é uma má proposta.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Anda muito distraído!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Deputado, acolha o nosso desafio com toda a humildade. Nós

não somos donos da verdade, estamos a fazer aquilo que, responsavelmente, melhor sabemos, preocupados

que estamos com o setor do táxi.

Venha debater connosco, vamos fazer baixar a iniciativa, vamos discutir ao pormenor, com área

metropolitana, sem área metropolitana, até que ponto é que os táxis são protegidos e até que ponto a sua

atividade é protegida. Digo-lhe mais: continuamos a defender que continue a existir um conjunto de

características que só estão atribuídas aos táxis e que lhes são vantajosas. Mas, quando eles nos dizem «Nós

não podemos concorrer, porque temos um preço fixo», nós acabámos com isso, fixámos um limite máximo, pois

temos de proteger os consumidores. Quando eles nos dizem «Nós não podemos operar onde queremos, ao

contrário do TVDE», nós temos de criar regras que lhes permitam concorrer com os outros operadores.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Claro!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Esta situação, em que se mantém o setor do táxi tal como está, com

uma contingentação completamente artificial, está a matar o setor do táxi.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos

Pereira, do PS.

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