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I SÉRIE — NÚMERO 66

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Aplausos do PS.

Não queremos nada disto e estamos a fazer diferente.

O Governo do Partido Socialista, para além do que já referi, também consensualizou, num clima de diálogo,

o apoio ao financiamento na aquisição de veículos elétricos, a harmonização de equipamentos de faturação, a

melhoria da operacionalização da isenção de IUC (imposto único de circulação) concedida aos táxis, a

localização obrigatória do taxímetro, a introdução do contrato digital, entre outras.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta Legislatura, o Partido Socialista não ignorou a necessidade de

o País acompanhar as exigências do mundo moderno e o esforço de adequar os desafios da mobilidade, tendo

sempre presente a necessidade de melhorias com impacto no consumidor, com resultados equilibrados no setor,

sendo possível obter mais eficiência e melhor padrão de serviço prestado, protegendo o interesse público.

Portugal inteiro é testemunha de que esse caminho foi sendo feito em debate e em articulação fina e honesta

com o setor do táxi. Nem sempre estivemos de acordo, mas construímos, e continuaremos a construir, equilíbrios

e consensos.

Estamos abertos a discutir e a debater as iniciativas que promovam a mobilidade e assegurem o papel do

táxi enquanto instrumento insubstituível num contexto cada vez mais exigente e desregulado. Não estamos

disponíveis para contribuir para apagar definitivamente o setor do táxi do panorama de mobilidade do País.

É claro que, hoje, o ambiente que vivemos e as exigências com que estamos confrontados não se comparam

com aquelas que ocorreram aquando do estabelecimento dos princípios regulatórios do setor do táxi.

Essa consciência faz-nos trabalhar, com sentido de responsabilidade, para eliminar procedimentos

desconformes com a realidade, para, sem receios, nos pugnarmos pela competitividade do setor, pela satisfação

do consumidor e pelo contributo para uma sustentabilidade que satisfaça todos os agentes.

Foi isso que o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista fizeram ao longo da Legislatura, num

permanente diálogo com as associações, através de grupos de trabalho e de alterações da lei, que puxaram

pelo espírito empreendedor dos profissionais.

É com satisfação que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista observa que muitas das reivindicações das

associações já foram acolhidas, conforme já referi, seja em alterações de portarias, seja com alterações da lei.

Mas, mais ainda, registamos com orgulho a adequação do setor ao contexto que emergiu no País, com a

aprovação da lei TVDE (transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica). O surgimento,

por exemplo, de uma nova plataforma tecnológica associada aos táxis é um sinal de progresso e modernidade

que nos dá a esperança de que precisamos para não abandonar os taxistas, como a proposta de lei do PSD

pretende sentenciar, mas sim, e sempre, acolher e estimular este caminho que faz emergir um mix de soluções

que nenhum país moderno pode dispensar.

Mas é também verdade que ainda há muito caminho a percorrer. Sabemos o que pensa o setor e não

falharemos no dever de ouvir e de sentir o que lhes vai na alma e de construir novas pontes.

É por isso que há matérias em discussão entre o Governo e os táxis que não estão consensualizadas, como,

por exemplo, as questões da contingentação municipal ou do estabelecimento de preços máximos. Sobre isto,

por exemplo, o Governo já referiu que o diálogo está aberto.

Nesta e noutras matérias, cabe agora ao Partido Socialista avançar no seu programa as linhas de orientação

para o futuro, num compromisso sólido para reforçar a competitividade do setor e melhorar o serviço à

população.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

É para isso que trabalharemos, e estamos certos de que teremos sempre o contributo decisivo de todos os

profissionais e empresários da área e, em particular, das suas associações de representantes.

Aplausos do PS.

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