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Sexta-feira, 22 de março de 2019 I Série — Número 66

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE21DEMARÇODE 2019

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Ana Sofia Ferreira Araújo

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º

190/XIII/4.ª, dos Projetos de Lei n.os 1176 a 1179/XIII/4.ª e dos Projetos de Resolução n.os 2054 e 2055/XIII/4.ª.

Foi discutido, na generalidade, tendo sido rejeitado, o Projeto de Lei n.º 1156/XIII/4.ª (PSD) — Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros «táxi». Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Paulo Rios de Oliveira (PSD), Hugo Costa (PS), Bruno Dias (PCP), Heitor de Sousa (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), Carlos Pereira

(PS), Paulo Sá (PCP) e Fernando Virgílio Macedo e Emídio Guerreiro (PSD).

Entretanto, o Presidente assinalou a presença na tribuna do corpo diplomático de uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Ucrânia-Portugal, do Conselho Supremo da Ucrânia, Parlamento ucraniano, chefiada pelo seu Presidente, Dziublyk Pavlo Volodymyrovych, a convite do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Ucrânia.

Foram lidos e aprovados os seguintes votos de pesar: N.º 785/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD e subscrito por

Deputados do PS) — De pesar pelo falecimento de D. Maurílio Gouveia, Arcebispo Emérito de Évora;

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