28 DE MARÇO DE 2019

13

Por exemplo, o PCP propõe a extinção do órgão onde, nas instituições, mais se dá a interação entre os

representantes daqueles que estudam e trabalham dentro das instituições e aqueles que vêm de fora das

instituições e que fazem essa ligação entre o ambiente social e económico de fora e o ambiente de dentro: o

Conselho Geral.

Por outro lado, o PCP também propõe que se acabe com a possibilidade de estabelecer consórcios, quer

entre instituições quer entre essas instituições e outras instituições da sociedade, designadamente as que

trabalham na investigação e no desenvolvimento.

Estas indicações, para nós, são negativas, do ponto de vista da inserção do ensino superior na sociedade.

É claro que também podemos ver esta questão de outro ponto de vista: o PCP faz propostas que vão direta

e frontalmente contra algumas medidas claramente explicitadas no Programa deste Governo.

O Programa deste Governo propugna o reforço do regime fundacional; o Programa deste Governo fala em

estimular a adoção do regime fundacional pelas instituições de ensino superior públicas; o Programa deste

Governo fala em consagrar a responsabilidade de membros externos às instituições nos seus órgãos de

governo; o Programa deste Governo fala em estimular o estabelecimento de consórcios e favorecer formas de

colaboração e partilha de recursos entre instituições.

O PCP propõe, para cada um destes itens, exatamente o contrário daquilo que vem no Programa do Governo.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — É verdade!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Espera o PCP o apoio do Partido Socialista? O seu líder parlamentar já lhe está

a dar uma indicação de como é que pode responder a isto,…

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Está difícil!…

O Sr. Porfírio Silva (PS): — … mas, realmente, estamos muito interessados em saber se foi agora que o

PCP entendeu que tinha chegado a hora de se opor frontalmente ao Programa do Governo que temos.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Às tantas, foi!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso que o Sr. Deputado disse foi uma ordinarice!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Isto tem várias consequências diretas e, sobre isso, faço-lhe uma pergunta

muito clara. Por exemplo, o PCP quer acabar com os laboratórios colaborativos, que são precisamente formas

de colaboração entre instituições do ensino superior e outras instituições fora da academia?!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — São muito importantes!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — O PCP quer acabar com isso, verdadeiramente?!

Queria fazer-lhe outra pergunta, Sr.ª Deputada. O PCP, na prática, acaba com o numerus clausus. O PCP

tem uma medida liberalizadora, radical, com cada instituição por si: «Façam lá as ofertas de vagas que quiserem

que a gestão nacional e global das vagas nada tem a ver com isso. Cada instituição que faça como quiser!»

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

A pergunta que lhe faço é esta, Sr.ª Deputada: tem consciência de que, fazendo isso, ou se já tivéssemos

feito isso, em poucos anos, só haveria instituições de ensino superior em Lisboa e no Porto…

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — … e haveria um deserto no ensino superior no resto do País?! Tem a noção

disso?!