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I SÉRIE — NÚMERO 67

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A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, frequentar o ensino superior para a maior

parte dos estudantes e das famílias é um ato de coragem pelos gastos mensais acrescidos ao orçamento familiar

com que são confrontados. E isto para alcançar um direito que lhes é garantido na Constituição da República e

que é da responsabilidade do Estado. Um direito que só é garantido com uma ação social escolar que funcione

como um alicerce para o estudante, que responda às necessidades do estudante que quer frequentar o ensino

superior, independentemente da sua situação socioeconómica.

É neste contexto que o PCP apresenta mais um projeto de lei, que tem como objetivo estabelecer os

princípios orientadores da ação social escolar no ensino superior, definindo os apoios específicos aos

estudantes.

Sabemos que esta preocupante realidade não é incontornável. Ela decorre de opções políticas e a sua

correção exige respostas e medidas políticas concretas e que se concretizem.

Esta realidade exige saber: se o PS está disponível para acompanhar o PCP nas suas propostas, que vão

no sentido de garantir o reforço e o alargamento da ação social escolar no ensino superior; se o PS está

disponível para acompanhar o PCP e garantir o alargamento do mecanismo da ação social escolar direta e

indireta, garantindo a cobertura a todos os estudantes que deles necessitem; se o PS disponível está para

acompanhar o PCP e introduzir critérios justos para atribuição de bolsas, nomeadamente alargando a atribuição

da bolsa máxima, considerando as reais condições económicas das famílias.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, respondendo, então, à pergunta que, efetivamente, me

parece ter sido dirigida, da Sr.ª Deputada Odete João, devo dizer-lhe que tenho por si imensa estima e que não

quero ser desagradável, mas acho que os números falam por si. Tem razão, há um contingente especial que

tem 3500 vagas e, se quiser, até para ser mais gráfico, ficaram por preencher, dessas 3500, 3200.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah! Grande sucesso!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Diria eu que isto não é propriamente um grande sucesso. Diria eu que

não há aqui um boom de crescimento que este Governo tenha espoletado de alguma maneira.

Portanto, acho muito bem que o Governo se encante a fazer um roadshow pela Europa, pela África do Sul…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Leva a família também!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Acho muito bem que o faça, como, de resto, disse no meu discurso.

Acho que é um bom instrumento de marketing, como lhe disse, e acho que a iniciativa Study & Research in

Portugal tem um site extraordinariamente bem conseguido do ponto de vista gráfico e só tinha a ganhar em ter

informação clara para quem, efetivamente, quer candidatar-se e não faz ideia de como o fazer. Quem for navegar

no site — tal como eu fui, de resto, por causa de queixas que tenho recebido — não encontrará uma única

informação, nem um número de telefone, nem um endereço de e-mail — um e-mail seria bom para quem, no

século XXI, vive fora — para saber como se podem resolver as dúvidas em relação à candidatura.

Sr.ª Deputada, também me parece que o PS de antigamente tinha a boa tradição de fazer o acolhimento, no

ensino superior e no nosso País, daqueles que dele precisariam, como, aliás, fiz nota com a plataforma de apoio

aos estudantes refugiados sírios. Não percebo por que razão se torna agora tão incomodativo para a Sr.ª

Deputada que assumamos esta responsabilidade no que diz respeito a lusodescendentes, repare,

lusodescendentes de um país que vive uma crise violenta — não sei se tem acompanhado — do ponto de vista

humanitário.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Nós não exploramos politicamente a crise da Venezuela!

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28 DE MARÇO DE 2019 23 A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Até lhe digo mais: o Sr. M
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