I SÉRIE — NÚMERO 67

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Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 2054/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que

leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do Deputado não

inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PS e abstenções do BE, do PCP, de Os Verdes e do Deputado do

PS Ivan Gonçalves.

Este diploma baixa à 4.ª Comissão.

Vamos votar o requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Educação e

Ciência, sem votação, por um período de 30 dias, do Projeto de Resolução n.º 2055/XIII/4.ª (CDS-PP) –

Recomenda ao Governo que clarifique procedimentos para captar candidatos lusodescendentes e emigrantes

para as instituições de ensino superior portuguesas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1171/XIII/4.ª (PAN) — Clarifica o regime de

progressão remuneratória dos docentes do ensino superior.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PCP entregará uma declaração de

voto sobre as votações, hoje aqui realizadas, de várias iniciativas relativas ao ensino superior.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, é igualmente para anunciar que o Partido Social Democrata

irá entregar uma declaração de voto sobre as votações dos Projetos de Lei n.os 1179/XIII/4.ª (PCP), 1143/XIII/4.ª

(BE) e 1171/XIII/4.ª (PAN).

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Muito bem, fica registado.

Passamos agora à votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus,

relativo à Proposta de Lei n.º 187/XIII/4.ª (GOV) — Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade

de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo, a qual foi retirada pelo Governo a favor do texto

de substituição.

Não havendo oposição, vamos votar em conjunto, na generalidade, na especialidade e em votação final

global.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.