29 DE MARÇO DE 2019

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Votem PCP!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nessa opção de dar prioridade às metas do défice impostas por Bruxelas, nós

sabemos que o Governo tem o apoio do PSD e do CDS, mas essa continua a ser uma má opção, porque deixa

o País sem resposta para os problemas que tinham de ter solução.

E, em particular, na saúde, Sr.ª Ministra, isso é determinante, porque o Serviço Nacional de Saúde necessita,

como de pão para a boca, de investimento em hospitais, de investimento nos cuidados de saúde primários, de

investimento nos cuidados integrados, de investimento em infraestruturas e equipamentos, os quais são

necessários, particularmente meios complementares de diagnóstico e terapêutica, para que o próprio SNS não

tenha de recorrer à prestação de serviços privados no exterior do SNS, para que, dentro do SNS, possa fazer

tudo aquilo que os utentes necessitam.

Particularmente, Sr.ª Ministra, é fundamental que não se atrase ainda mais o investimento que é preciso

fazer na construção de novos hospitais, cuja necessidade está identificada: hospital central do Alentejo, hospital

do Seixal, hospital de Lisboa, do Algarve, de Barcelos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Tenha vergonha!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Também os hospitais de Vila do Conde, da Póvoa de Varzim, de Beja

necessitam de investimento para melhorar as condições de resposta aos seus utentes e em equipamentos essa

necessidade é também absoluta. Foram anos e anos, em particular durante os quatro anos do Governo que o

Sr. Deputado Nuno Magalhães e os Deputados do CDS apoiaram, sem 1 € de investimento em muitos hospitais,

em equipamentos que eram absolutamente necessários.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Tenha vergonha!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A pergunta que lhe quero deixar, Sr.ª Ministra, é a seguinte: qual vai ser a

opção do Governo em 2019? O Governo vai utilizar toda a capacidade de investimento que o Orçamento permite

ou vai, uma vez mais, colocar as metas do défice, impostas por Bruxelas, à frente do investimento que é preciso

realizar no Serviço Nacional de Saúde?

Aplausos do PCP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Tenha vergonha!

O Sr. Presidente: — Para continuarmos esta primeira ronda de pedidos de esclarecimento à Sr.ª Ministra,

tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado,

Sr.ª Ministra, nas últimas 24 horas, a Sr.ª Ministra proferiu três declarações graves e preocupantes que temos

de revisitar.

Disse a Sr.ª Ministra que não há trabalhadores precários no Serviço Nacional de Saúde, que não vai cumprir

a promessa de garantir um médico de família para todos os portugueses, que não há falta de recursos no SNS

e que o agravamento dos tempos de espera que temos verificado é da responsabilidade exclusiva da má gestão

dos administradores hospitalares.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Isto é indecente!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Precários, promessas, responsabilidade — três conceitos com os

quais o Governo e as esquerdas têm tido alguma dificuldade em lidar e que hoje, de facto, temos o dever de

escalpelizar.

Comecemos pelos trabalhadores precários.