29 DE MARÇO DE 2019

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Para terminar, Sr.ª Ministra, os médicos e as suas organizações representativas estão a viver um impasse

no que diz respeito à discussão com o Governo sobre a carreira médica e a grelha salarial. Dizem mesmo que

a situação está a tornar-se insustentável e até já se fala em novas formas de luta.

Para além disso, o que é verdade é que, com estas condições de trabalho, não estranhará que muitos dos

médicos abandonem os hospitais para irem para o setor privado ou até emigrarem.

O que interessava, Sr.ª Ministra, era que nos dissesse em que pé está a discussão e as negociações com

estes profissionais sobre a carreira médica e sobre a grelha salarial.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, debatemos hoje o tema da saúde. Pena

é que aquilo que deveria ser o foco da discussão política seja sempre esquecido.

Na discussão da saúde, os partidos debatem sobre quem construiu mais hospitais, quem investiu em mais

contratações, quem aumentou mais o número de camas, quem fez mais consultas ou sobre quem mais

promessas falhou.

Ir à origem do problema, ou seja, como diminuir o número de doentes que chegam aos hospitais, nada. Sobre

prevenção, nada.

Quarente anos depois da criação do SNS são inegáveis os excelentes resultados em saúde. Os portugueses

vivem mais, é inegável, mas vivem com uma carga excessiva de doença.

Vivemos num contexto demográfico marcado pelo envelhecimento da população, com aumento enorme de

doenças crónicas e com um elevado número de pessoas portadoras de múltiplas patologias.

Somos dos países europeus com maior número de anos de vida saudáveis perdidos. Vivemos mais, mas

não significa que vivamos melhor.

E porquê? Essencialmente, devido a hábitos alimentares inadequados, que são os principais responsáveis

pela morbilidade e pela perda de qualidade de vida das pessoas. Mas estes hábitos alimentares são passíveis

de serem modificados e evitados.

A viabilidade futura do SNS exige uma aposta na promoção da saúde e na prevenção da doença, que deveria

ser uma prioridade do Governo que apenas investe 1% do orçamento da saúde em prevenção.

Os encargos do Estado com medicamentos para o tratamento das doenças crónicas têm crescido de ano

para ano. Só a diabetes representa um custo direto estimado de quase 1% do PIB (produto interno bruto)

português, representando cerca de 10% da despesa em saúde. O custo anual com medicamentos antidiabéticos

é de cerca de 280 milhões de euros — 770 000 € por dia — e com medicamentos para as doenças

cardiovasculares cerca de 350 milhões de euros, ou seja, cerca 1 milhão de euros por dia.

Se pensarmos que o volume de encargos com este tipo de medicamentos tem tido um crescimento anual

superior ao PIB, não será difícil compreender que, a menos que haja uma aposta firme na melhoria dos

comportamentos alimentares dos portugueses, o SNS tornar-se-á insustentável!

É imperioso que a alimentação esteja em todas as políticas! Não podemos continuar apenas a focar-nos em

estratégias de tratamento da doença e não podemos perder oportunidades de liderar as questões da promoção

da saúde através da alimentação.

Por isso, Sr.ª Ministra, gostaria de lhe colocar cinco questões.

Primeira, temos uma estratégia integrada para a promoção da alimentação saudável, bem redigida, mas

quando é que é colocada em prática?

Segunda, quando é que começa a trabalhar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,

aprovado em julho passado pelo Conselho de Ministros?

Terceira, para quando o cumprimento da promessa do Governo da criação da carreira de nutricionista?

Quarta, para todas as escolas portuguesas só há dois nutricionistas, repito, dois nutricionistas para todas as

escolas portuguesas. Para quando um reforço destes técnicos?

Quinta e última questão, o mesmo Estado que legisla sobre a publicidade dirigida a crianças e proíbe as

escolas de publicitar doces e refrigerantes é o mesmo Estado que oferece leite achocolatado nas escolas, uma

bebida com elevado teor de açúcar, criando, desde cedo, o hábito de consumir açúcar nas crianças e

transmitindo uma mensagem enganadora aos pais, que julgam, afinal, tratar-se de um alimento saudável. Sr.ª