I SÉRIE — NÚMERO 68

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Mas fomos ainda mais longe: respondemos aos anseios dos senhores enfermeiros relativamente à categoria

de «gestor», resolvemos problemas antigos que tinham a ver com a integração das categorias subsistentes —

os antigos enfermeiros-chefes e os antigos enfermeiros supervisores — e demos resposta a conteúdos

profissionais da carreira de enfermagem que respondem à diferenciação que os senhores enfermeiros, hoje,

têm como corpo essencial das profissões que fazem parte do Serviço Nacional de Saúde e que o servem

diariamente.

O Sr. Deputado João Oliveira perguntou quais eram as nossas opções em termos de investimento para 2019.

Sr. Deputado, as nossas opções são aquelas que constam do orçamento que aqui apresentámos, que já foram

defendidas e que hoje voltei a referir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — São mesmo?

A Sr.ª Ministra da Saúde: — São opções que passam por um reforço no investimento do Serviço Nacional

de Saúde e que visa acomodar duas necessidades. Por um lado, a necessidade do acréscimo de impacto das

remunerações dos profissionais do setor, com tudo aquilo que foram efeitos decorrentes de opções políticas que

fizemos claramente e das quais não nos arrependemos.

Por outro lado, trata-se também da necessidade do manejo da melhor eficiência possível para conseguir, não

só a nível da melhoria das contas públicas, mas também das contas do SNS, a concretização de um programa

de investimentos que se materializou tanto naquilo que já vínhamos anunciando e concretizando — o

investimento em 79 novas unidades de saúde familiar e a remodelação de um conjunto diversificado de

equipamentos —, como no que hoje aprovámos em Conselho de Ministros, com o reforço de mais de 90 milhões

de euros de investimento no setor da saúde.

Esse investimento passa pela concretização de um conjunto de projetos que há muito vinham sendo

reclamados pelos hospitais e que vão permitir, em áreas diversas, como as da eficiência enérgica e da melhoria

de desempenho energético das instalações e infraestruturas do Serviço Nacional de Saúde, bem como em

outras áreas que envolvem a realização de tratamentos, a redução da dependência do exterior e de outros

prestadores.

Portanto, estamos apostados nesta linha de melhoria do nosso Serviço Nacional de Saúde e não vamos

desistir dela. As nossas opções de investimento refletem isso mesmo, tal como refletem que não nos vamos

distrair em relação à concretização de novos hospitais, que podem estar há muito anunciados, mas que só

connosco…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem! Bem lembrado!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Aliás, só muito recentemente foi possível canalizar a primeira tranche do

investimento necessário à concretização do novo hospital central do Alentejo.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Baptista Leite, perguntou-me pelo trabalho precário no Serviço Nacional de Saúde, pela meta

de cobertura por médicos de medicina geral e familiar e pela culpa dos senhores administradores hospitalares.

Sr. Deputado, referir que os prestadores de serviços médicos são trabalhadores precários é, de facto, uma

demagogia da qual eu não me lembraria.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — É dali, do PCP!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Não me lembraria! O que fizemos, nesta Legislatura, foi levar a cabo um extenso

programa de regularização de vínculos precários na Administração Pública, designadamente nos hospitais, e

estamos a concluí-lo com sucesso. A opção de alguns trabalhadores se manterem a trabalhar através de

empresas vem de um partido que apoia as empresas, o comércio e a economia, algo que não posso deixar de

estranhar.