I SÉRIE — NÚMERO 68

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Protestos do PSD.

…que levou ao encerramento de serviços de proximidade e ao aumento dos custos com a saúde para as

famílias.

Registamos, no entanto, como positivos os avanços que se alcançaram e para os quais foi decisiva a

intervenção e a iniciativa do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — Foi por iniciativa do PCP que se aprovou o reforço do apoio aos cuidadores

informais; foi por iniciativa do PCP que se aprovou o reforço do Programa Nacional de Vacinação; foi por

iniciativa do PCP que se aprovou o alargamento das Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos;

foi por iniciativa do PCP que se aprovou o aumento, para 30%, da quota dos medicamentos genéricos em valor.

Todas essas medidas respondem à necessidade de melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.

Mas os portugueses teriam outras condições no acesso ao SNS se tivessem sido aprovadas as propostas

do PCP no que respeita à atribuição de transporte não urgente a todos os utentes do SNS, bem como teriam

outras condições no acesso ao SNS se tivessem sido aprovadas propostas como a isenção de taxas

moderadoras para doentes crónicos, a criação de equipas comunitárias de saúde mental, o alargamento da rede

de Unidades de Cuidados na Comunidade, a gratuitidade do medicamento genérico, mais barato a doentes com

mais de 65 anos, a dispensa gratuita de medicamentos antipsicóticos, entre tantas outras medidas.

Como a Sr.ª Ministra admite, há um longo caminho para percorrer, não temos dúvidas disso. Também

sabemos que o Governo do PS não tem tido a coragem para corrigir os problemas de fundo do SNS. Por isso,

afirmamos que o caminho é avançar e não andar para trás.

Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministra: está o Governo disponível para avançar na resposta aos problemas e

dificuldades que condicionam decisivamente o acesso aos cuidados de saúde? Ou vai continuar a manter uma

política sujeita às opções de redução acelerada do défice?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª

Deputada Sara Madruga da Costa.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, está aí sentada com o apoio do PS,

do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, os três partidos que não há dia em que não digam que são os

partidos da defesa dos direitos dos trabalhadores e os partidos com sensibilidade social. Pois bem, Sr.ª Ministra,

não sabemos onde ela está.

Protestos do PS.

Ainda não conseguiram resolver o problema do descongelamento das carreiras dos enfermeiros nem dos

professores, problemas esses que o Governo socialista de Sócrates criou.

Sr.ª Ministra, vou dar-lhe um exemplo de governação do Governo Regional da Madeira, um Governo do PSD,

partido que dizem ser só amigo dos capitalistas e que não tem sensibilidade social. Mas — vejam bem! — já

resolveu este problema e muitos outros.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Esse Governo já resolveu o problema do descongelamento da

carreira dos enfermeiros e já resolveu o problema do descongelamento da carreira dos professores.

Sr.ª Ministra, sabe qual é a diferença? A grande diferença é que há Governos, como o seu, que falam, mas

não fazem, que prometem, mas não cumprem,…