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I SÉRIE — NÚMERO 68

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos iniciar

a nossa sessão plenária.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, peço o favor de abrirem as portas das galerias ao público.

A nossa ordem do dia consiste na Interpelação ao Governo n.º 25/XIII/4.ª, requerida pelo CDS-PP, ao abrigo

do artigo 227.º do Regimento, sobre o tema da saúde.

Antes disso, o Sr. Secretário Duarte Pacheco fará o favor de proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução n.os 2066/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo que diligencie obras para a rápida remoção de todos os materiais contendo amianto existentes na

Escola Básica de 1.º e 2.º Ciclos de Tondela, 2067/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a instalação

de novos equipamentos no Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo para melhorar os níveis de

operacionalidade, que baixa à 6.ª Comissão, 2068/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a classificação da

serra de Carnaxide como paisagem protegida integrada na Rede Nacional de Áreas Protegidas, que baixa à

11.ª Comissão, 2069/XIII/4.ª (PAR) — Prorrogação do funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da

Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final do 1.º semestre de 2019.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

Aproveito para cumprimentar a Sr.ª Ministra da Saúde e os Srs. Secretários de Estado aqui presentes.

Vamos, então, começar os nossos trabalhos, com a Interpelação ao Governo n.º 25/XIII/4.ª, requerida pelo

CDS-PP, sobre o tema da saúde.

Tem a palavra, para a intervenção de abertura do debate, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: O Governo das «esquerdas unidas», do PS, do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os

Verdes, falhou aos portugueses.

Impôs o garrote das finanças aos serviços públicos e falhou aos profissionais, que são em número

insuficiente, estão descontentes, exaustos, e não confiam num Governo que não dialoga.

Falhou no investimento e na modernização dos serviços de saúde, e falhou aos doentes, que veem o Serviço

Nacional de Saúde (SNS) deteriorado, menos acessível, a funcionar muito pior.

O CDS faz, hoje, esta interpelação pela relevância social do tema e pelos muitos apelos de muitos e muitos

doentes e profissionais desiludidos, o que, por si só, justifica voltar ao tema uma vez mais.

Fazemos esta interpelação, porque estamos no final da Legislatura e é hora de balanços e de prestar contas,

uma vez que mudou o Ministro mas não mudou a inoperância das políticas.

Fazemos esta interpelação, porque vemos um Primeiro-Ministro e um Ministro das Finanças ufanos,

triunfantes e autossuficientes, exibindo ao mundo o seu défice, resultado de uma carga máxima de impostos e

de serviços públicos mínimos, mas ignorando que foi à custa de piores serviços de saúde, entre outros, que o

conseguiram.

Aplausos do CDS-PP.

É lamentável, para dizer o mínimo, ver um Primeiro-Ministro e um «Super-Ministro» das Finanças, verdadeiro

titular da pasta da saúde, uma e outra vez a pintarem a realidade, a desvalorizarem os problemas e a não os

resolverem. Será, até, que governam?! E passeiam-se em roadshows de propaganda pelo País, a cortar fitas,

a fazer anúncios e promessas que sabem que não irão cumprir. Ignoram o grave impacto das suas opções e

não, não assumem que falharam aos portugueses.

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