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I SÉRIE — NÚMERO 68

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Quanto à questão que nos é suscitada sobre as carreiras e sobre as novas carreiras, compreendemos a

expectativa. O que respondemos, que trazemos a esta Casa, é o trabalho que já fizemos: criámos a carreira de

farmacêutico, revimos a carreira de enfermeiro e, hoje mesmo, em Conselho de Ministros, esta matéria foi

tratada com a contemplação de uma nova categoria que, pese embora não responda integralmente ao que

poderiam ser as expectativas de um conjunto de profissionais que trabalham nesta área, fruto da longa dualidade

de regimes existente entre contrato individual de trabalho e regime de contrato de trabalho em funções públicas,

vem, de alguma forma, responder à diferenciação crescente que esta profissão tem conhecido e também ao seu

papel na área da gestão do Serviço Nacional de Saúde.

Sim, Sr.ª Deputada Ana Oliveira, posso assegurar-lhe que as farmácias dos hospitais do Serviço Nacional

de Saúde estão a funcionar, pese embora algum reforço de meios que não desistimos de continuar a prosseguir.

Concretamente em relação ao caso que nos suscita, do Algarve, o que aconteceu foi uma concentração de

respostas na preparação de medicamentos numa das unidades. É essa a eficiência que os gestores dos nossos

conselhos de administração, diariamente, estão apostados em conseguir e que nós apoiamos. Não podemos

deixar de os apoiar quando fazem estas escolhas.

Srs. Deputados, perguntavam-nos, também, se o Governo vai seguir os passos de autonomia da Região

Autónoma da Madeira relativamente às escolhas feitas sobre a profissão de enfermeiro. As autonomias regionais

têm o seu espaço próprio, as nossas escolhas foram aquelas que foram feitas relativamente à manutenção de

uma especialidade dentro da carreira de enfermagem, à consagração de uma categoria de enfermeiro gestor e,

sobretudo, à valorização do que foi o tempo de desempenho, atribuindo-lhe um ponto e meio aos trabalhadores

enfermeiros em regime de contrato de trabalho em funções públicas até 2014.

Não podemos, porém, Sr.as e Srs. Deputados, deixar de considerar que a profissão de enfermeiro teve uma

valorização remuneratória que aconteceu em 2011, 2012 e 2013, fruto da aprovação da nova tabela

remuneratória em 2010, e que isso tem um impacto que a lei enquadra muito explicitamente e que tem de ser

relevado na medida em que tem uma leitura equivalente a uma utilização dos pontos acumulados.

Para os contratos individuais de trabalho está agora assegurada uma carreira que tem regras idênticas às

que já existiam para os Srs. Enfermeiros em contrato de trabalho em funções públicas. Foi exatamente por

reconhecermos esta importância e este princípio que apostámos na atribuição das 35 horas de trabalho aos Srs.

Enfermeiros em contrato individual de trabalho e continuaremos a prosseguir o esforço de aproximação entre

estes dois regimes, nesta profissão como noutras profissões.

Aplausos do PS.

Contudo, Sr.as e Srs. Deputados, é evidente que este caminho longo que há para percorrer de melhoria do

Serviço Nacional de Saúde não se esgota no prazo de uma legislatura e é por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que

não desistimos de apontar caminhos para o futuro.

Aquilo que dizem que prometemos é apenas o futuro que divisamos e para o qual não desistimos de trabalhar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Terminamos assim a primeira parte deste debate.

Entramos agora no período de intervenções e a primeira cabe ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista,

através do Sr. Deputado Luís Graça.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

O CDS, a Sr.ª Deputada Assunção Cristas, que ainda hoje não se ouviu, e a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto,

podiam ter feito um roteiro sobre as dificuldades dos serviços públicos de saúde, mas também sobre o papel de

superação dos profissionais e das equipas. Podiam ter feito um roteiro dos constrangimentos, mas também das

melhorias que foram introduzidas por este Governo.

Porém, preferiram fazer o roteiro não do País real mas do país do Diabo. O país do Diabo pelo qual a direita

continua, como aqui se viu hoje, a suspirar.

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