29 DE MARÇO DE 2019

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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, Srs.

Membros do Governo: Como se tornou claro ao longo deste debate, se há coisa que não falta na saúde, em

Portugal, são números. Números, esses, que, se usados de forma parcelar, mas afirmados repetidamente em

tom convicto, quase iludem a realidade.

Por exemplo, o Sr. Primeiro-Ministro reafirma que foram contratados mais 9000 profissionais para o Serviço

Nacional de Saúde e que isso não é uma abstração. E não será.

Mas a passagem das 40 horas para as 35 horas, só por si, justificava acréscimos mais significativos para a

mesma capacidade assistencial, e o esforço financeiro para compensar o novo horário limitou as vagas para os

profissionais especializados, que estão agora em falta.

Promover uma visão parcial dos factos, desviar culpas para os quatros anos do Governo anterior, apontar o

dedo ao setor privado para explicar as ingerências do público são, todas elas, fórmulas desresponsabilizantes

que este Governo e os partidos que o apoiam tornaram habituais. Ao fazê-lo, podem até alcançar ganhos

partidários, mas prejudicam os cuidados de saúde dos portugueses.

Há problemas graves a resolver. Os indicadores financeiros do SNS, no Portal da Transparência ou na UTAO,

alertam-nos para isso mesmo: a execução do investimento público foi de 58%, em 2017, e de 44%, em 2018,

num desvio negativo de 170 milhões de euros; em janeiro de 2019, a dívida vencida da saúde era de 1000

milhões de euros, mais 146 milhões do que em dezembro de 2015; os pagamentos em atraso nos hospitais EPE

eram, em novembro de 2018, de 903 milhões de euros, o maior valor desde 2011, sendo que, em dezembro, foi

feito um abatimento, mas, até fevereiro de 2019, já voltaram a subir 37 milhões de euros; em 2018, o SNS teve

quase o dobro do prejuízo de 2015, tendo o resultado sido negativo em 3,6 mil milhões de euros, o que

corresponde a sete vezes o orçamento da Cultura.

O que estes números mostram é que o SNS, a componente nuclear do direito à proteção da saúde em

Portugal, está mais frágil e em risco e isso resulta das decisões deste Governo, validadas por BE, PCP, Os

Verdes e PAN, na aprovação dos quatro Orçamentos do Estado.

Sr.as e Srs. Deputados, face a isto, o que fazer? Acusar o Governo anterior ou agilizar soluções? Ocupar a

opinião pública com a discussão da lei de bases ou organizar respostas? Denegrir o setor privado ou defender

o SNS?

Para o CDS, a resposta é clara: devemos tomar medidas que, simultaneamente, fortaleçam o SNS e

viabilizem um sistema de saúde, para que, conjuntamente, melhor respondam às necessidades dos

portugueses.

E, por falar em amnésia, o CDS apresentou propostas, sim, Sr. Deputado António Sales! Apresentámos um

projeto de lei, propondo um novo modelo de financiamento da saúde, baseado nos resultados alcançados e no

valor acrescentado para o utente;…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … substituir um modelo processual, de produção, por uma nova lógica

de maximização dos ganhos em saúde, avaliada e premiada pelos resultados clínicos e a eficiência na gestão.

Mas este caminho foi rejeitado nesta Câmara.

Apresentámos igualmente um projeto de lei para o reforço da autonomia das entidades hospitalares

integradas no SNS, que, tendo sido aprovado na generalidade, está agora em discussão em sede de

especialidade.

Mais recentemente, através de um projeto de resolução, instámos o Governo a desenvolver os Centros de

Responsabilidade Integrados (CRI), uma aposta na capacidade em níveis intermédios e em especialidades

designadas e que se enquadram nos modelos que defendemos.

O CDS tem sido muito consistente na defesa destes novos modelos de financiamento e autonomia — a par

da prestação de contas — como instrumentos de agilização e de eficiência das respostas do SNS.

Mas é o Governo quem detém o poder executivo e que, lamentavelmente, tarda em aplicar os seus próprios

anúncios.

Em setembro de 2018, o Governo fez saber que alguns hospitais iriam integrar um projeto-piloto de maior

autonomia. Estamos em março, mais de seis meses depois, e o que ouvimos do Presidente da Associação

Portuguesa de Administradores Hospitalares foi, e cito: «Não tenho nota de que tenha sido dada alguma