30 DE MARÇO DE 2019

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O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que comece por falar de justiça,

de um cidadão de Ermida, em Baião, que, para se deslocar até ao distrito do Porto, passa a poupar, no seu

passe mensal, 140 € por mês.

Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que continue a falar de justiça, de um cidadão do Marco de Canavezes,

que terá uma redução de 50% no valor do seu passe para se deslocar para a Área Metropolitana do Porto,

passando a poupar cerca de 500 € anuais.

Falaremos de justiça a um jovem de Lousada, um dos concelhos mais jovens do País, que pagará menos 30

€ mensais pelo seu passe.

Falaremos também a outros cidadãos, como os de Vila Meã, em Amarante, os de Penafiel, os de Felgueiras

ou os de Paços de Ferreira.

O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos não é injusto nem é eleitoralista; trata-

se de uma extraordinária política, tornando mais acessível a toda a população o uso de transportes públicos. E

se o PSD e o CDS-PP não conseguem compreender esta política é porque estes partidos não estão à altura do

debate que, hoje, aqui estamos a fazer.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Este não é o debate para colocar portugueses contra portugueses. Este não

é o debate para colocar o interior contra o litoral nem o litoral contra o interior!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Não estamos só a falar de um casal que vive em Sintra ou de um jovem que

vive em Matosinhos. Falamos de milhares de trabalhadores, de Penafiel, de Amarante, que às 8 ou 9 horas da

manhã estão a percorrer o distrito para estarem à porta de uma zona industrial, na Maia, a zona industrial de

São Félix da Marinha, para cumprirem a sua jornada de trabalho.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Têm desconto os que vierem de Lousada, porque os que vierem de Vizela

não têm!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — É por isso que esta medida é justa, é por isso que esta medida é necessária!

Aplausos do PS.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não quero terminar sem falar de justiça e sem falar de futuro.

O futuro tem de falar da alteração e do combate à crise climática, porque é isso que as gerações futuras

pedem a esta Assembleia da República. Trabalhar este tema é também, sem dúvida, combater essa crise.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta medida tem, infelizmente,

um pendor eleitoralista. Preferia que o debate não fosse por aí, mas quando fiz a pergunta ao Partido Socialista

sobre qual era a resposta na melhoria da oferta, dando exemplos claros de dificuldades na Soflusa, na Transtejo,

na CP — e deixei de fora a Linha de Cascais, cujo material circulante já ultrapassou o tempo de vida há muito

tempo —, a resposta do Partido Socialista foi «esse é outro debate». Ou seja, quando o cidadão for comprar o

passe Navegante, pagar 30 €, se for municipal, ou, se for na Área Metropolitana de Lisboa, 40 €, e se quiser

dirigir à Soflusa, à Transtejo ou à CP e não tiver transportes de qualidade e em quantidade suficiente, a resposta

do Partido Socialista é «este é outro debate». Portanto, o cidadão não terá acesso ao transporte de qualidade,

e isso é pena, porque esse é, verdadeiramente o debate: tratar da qualidade da oferta.