I SÉRIE — NÚMERO 69

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O CDS sempre foi a favor quer do alargamento do metro do Porto quer da extensão da parte oriental do

metro de Lisboa. Há muito tempo que defendemos a qualidade e melhoria da oferta, precisamente para, depois,

termos medidas que possam potenciar a mobilidade nas grandes áreas metropolitanas, com os ganhos

ambientais e com o reforço do uso de transportes públicos. Por isso, nunca estivemos contra nenhuma dessas

medidas.

Lamento que, quanto à resposta que era necessária dar sobre a oferta, o Partido Socialista e a geringonça

nada digam.

Queria ainda dizer que esta medida podia ser melhorada. O CDS não quer tirar rigorosamente nada à parte

boa da medida para as Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, mas queremos dar, exatamente, os mesmos

direitos e as mesmas condições ao resto do País, eliminando desigualdades, até dentro da Área Metropolitana

de Lisboa.

Um cidadão de Torres Vedras, que está a 45 minutos de Lisboa, paga de passe 115 €, já com a nova medida

e os novos preços, mas quem more em Mafra paga 40 €. Pergunto se há ou não uma barreira e uma

desigualdade dentro da grande Área Metropolitana de Lisboa, sendo até a mesma a empresa transportadora.

No interior do País, esta medida assenta, essencialmente, na responsabilidade das CIM, que vão ter de

suportar a medida ou com a melhoria da rede ou com a melhoria da oferta de transportes, tendo um valor que é

residual e que dá para pouco mais do que para a compra de um autocarro em algumas CIM — isso foi aqui bem

explicado no caso da CIM de Trás-os-Montes. Pergunto: porque é que não se criaram medidas — o CDS tinha

proposto medidas dessas — equitativas, equilibradas e justas?

Quando aqui propusemos o estatuto fiscal para o interior,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … o que sugerimos foi que todos os cidadãos do interior, de zonas,

porventura, de baixa densidade populacional, pudessem descontar nos transportes, em sede de IRS (imposto

sobre o rendimento de pessoas singulares), todas as suas despesas de transportes e de mobilidade. Essa

medida era mais justa, era mais equilibrada, era mais equitativa e protegia todos os cidadãos que precisam de

trabalhar, de estudar ou de se deslocar.

O que é que aconteceu? O Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Socialista votaram contra esta medida.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por isso, dizemos que ainda vamos a tempo se esta medida — que é

boa! —, com cujos princípios concordamos, puder resolver os problemas do País, não criando, de facto, zonas

cinzentas no País onde não existem transportes públicos. É que onde não existem transportes públicos esta

medida não tem nenhuma eficácia.

Onde existem dificuldades entre CIM de deficiência de rede esta medida fica muito aquém. Se é para pagar

com o Orçamento do Estado, se é para pôr todos os contribuintes a contribuírem para a melhoria ambiental —

porque esta medida vem do fundo ambiental —, então temos de devolver ao cidadão que contribui o mesmo

direito, a mesma possibilidade de também usar transportes públicos de forma equitativa e equilibrada. E isso

não acontece com esta medida. Os exemplos são vários.

O CDS perguntou a todas as CIM como é que esta medida iria ser aplicada. Desde logo, não se aplicará de

forma igual no que respeita ao tempo de implementação. Há CIM, perto de Lisboa, em que a implementação

não será em abril, nem em maio, mas só para o ano; há CIM que vão investir na rede e, se investirem na rede,

não vão conseguir fazer redução tarifária; e há outras CIM que só fazem redução tarifária em pequenas partes

do território.

Por isso, dizemos que se podia ter feito melhor. Mas, para se fazer melhor, não podíamos ser eleitoralistas,

tínhamos de pensar, em concreto, na medida, e não propriamente no efeito que ela tem nas Áreas

Metropolitanas do Porto e de Lisboa.

Repito que não estamos contra a medida, mas este aumento da procura, numa situação de degradação de

serviços públicos, que já existe e que é evidente — só a CP suprimiu 12 000 comboios! —, tem um risco. E volto

a perguntar: como é que a CP, nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, onde assegura uma oferta